EM 29 DE SETEMBRO DE 2025.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 50/2022,

R E S O L V E:

Artigo 1º. Conceder a servidora RENATA AYRES MAHAUT NANTES, ocupante do cargo Técnico Administrativo, de provimento efetivo, matrícula 200029, Licença Prêmio pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 1º de outubro de 2025, de acordo com a Lei Complementar nº 50/2022, conforme processo administrativo nº 233/2025 de 05/08/2025.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos produzidos a partir de 01/10/2025, revogadas as disposições contrárias.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Sala da Presidência, 29/09/2025.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 272/2025

A Câmara Municipal de Cabo Frio, por intermédio do Agente de Contratação e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 036/2025, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), objetivando a contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de materiais gráficos e itens de cerimonial, compreendendo convites institucionais, convites individuais, envelopes personalizados, títulos honoríficos de Cidadão Cabo-friense e medalhas comemorativas, destinados à Sessão Solene de Aniversário da Cidade de Cabo Frio, a ser realizada em 11 de novembro de 2025.

O valor estimado é de R$ 42.175,00 (quarenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais).

A sessão pública ocorrerá no dia 23/10/2025, às 10h, horário de Brasília, por meio do endereço eletrônico www.licitanet.com.br.

O Edital e seus anexos estarão disponíveis nos endereços eletrônicos:https://www.transparencia.cabofrio.rj.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e http://www.licitanet.com.br

Mais informações poderão ser obtidas e dirimidas das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, diariamente, exceto sábados, domingos e feriados, no endereço Rua Major Belegard, 419 C – São Bento – Cabo Frio – RJ, CEP 28906-330, Setor: Licitação, através do e-mail: licitacao@cabofrio.rj.leg.br ou pelo telefone (22) 3031-9469 ramal 233.

Cabo Frio/RJ, 08 de outubro de 2025.

A Câmara Municipal de Cabo Frio, por intermédio do Agente de Contratação e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 036/2025, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), com o objetivo de contratar empresa especializada para prestação de serviços de audiovisual, fotografia, filmagem, transmissão ao vivo e produção de vídeos destinados à cobertura da Sessão Solene de Aniversário da Cidade de Cabo Frio, programada para o dia 11 de novembro de 2025.

O valor estimado da contratação é de R$ 60.380,00 (sessenta mil, trezentos e oitenta reais).

A sessão pública será realizada no dia 27 de outubro de 2025, às 10h (horário de Brasília), por meio do site www.licitanet.com.br.

O Edital e seus anexos estarão disponíveis nos endereços eletrônicos:https://www.transparencia.cabofrio.rj.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e http://www.licitanet.com.br

Mais informações poderão ser obtidas e dirimidas das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, diariamente, exceto sábados, domingos e feriados, no endereço Rua Major Belegard, 419 C – São Bento – Cabo Frio – RJ, CEP 28906-330, Setor: Licitação, através do e-mail: licitacao@cabofrio.rj.leg.br ou pelo telefone (22) 3031-9469 ramal 233.

Cabo Frio/RJ, 08 de outubro de 2025.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 282/2025

A Câmara Municipal de Cabo Frio, por intermédio do Agente de Contratação e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 036/2025, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com o objetivo de contratar empresa especializada para prestação de serviços de estrutura, sonorização, iluminação, energia, mobiliário, decoração, coquetel e bebidas, produção e cerimonial, limpeza e apoio, brigada de incêndio, atrações musicais e gráfica/sinalização, com fornecimento de materiais, equipamentos e equipe técnica completa, para a realização da Sessão Solene da Câmara Municipal de Cabo Frio 2025, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.

O valor estimado da contratação é de R$ 378.178,00 (trezentos e setenta e oito mil, cento e setenta e oito reais).

A sessão pública será realizada no dia 22 de outubro de 2025, às 10h (horário de Brasília), por meio do endereço eletrônico www.licitanet.com.br.

O Edital e seus anexos estarão disponíveis nos endereços eletrônicos:https://www.transparencia.cabofrio.rj.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e http://www.licitanet.com.br

Mais informações poderão ser obtidas e dirimidas das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, diariamente, exceto sábados, domingos e feriados, no endereço Rua Major Belegard, 419 C – São Bento – Cabo Frio – RJ, CEP 28906-330, Setor: Licitação, através do e-mail: licitacao@cabofrio.rj.leg.br ou pelo telefone (22) 3031-9469 ramal 233.

Cabo Frio/RJ, 08 de outubro de 2025.