DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Quadrimestre / 2025

MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")R$1,00

DESPESA COM PESSOALDESPESA S EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)LIQUIDADASINSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)

09/2024

10/2024

11/2024

12/2024

01/2025

02/2025

03/2025

04/2025

05/2025

06/2025

07/2025

08/2025TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)1.091.063,301.015.337,061.255.591,721.627.404,131.644.873,512.038.644,161.992.249,652.095.139,792.514.137,011.847.827,712.706.151,042.470.398,7522.298.817,830,00Pessoal Ativo932.909,73883.494,661.123.749,321.367.513,501.483.987,401.877.758,051.816.183,541.918.895,432.336.955,591.670.111,542.528.969,622.299.201,7120.239.730,090,00Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis915.688,20866.273,131.106.527,791.313.778,591.457.640,371.619.846,841.530.078,331.629.833,771.756.038,381.644.734,742.236.163,291.733.139,6417.809.743,070,00Obrigações Patronais17.221,5317.221,5317.221,5353.734,9126.347,03257.911,21286.105,21289.061,66580.917,2125.376,80292.806,33566.062,072.429.987,020,00Pessoal Inativo e Pensionistas158.153,57131.842,40131.842,40259.890,63160.886,11160.886,11176.066,11176.244,36177.181,42177.716,17177.181,42171.197,042.059.087,740,00Aposentadorias, Reserva e Reformas

Pensões

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18

da LRF)147.271,68120.960,51120.960,51238.126,85149.232,58149.232,58149.232,58149.410,83150.347,89150.882,64150.347,89144.363,511.820.370,050,0010.881,8910.881,8910.881,8921.763,7811.653,5311.653,5326.833,5326.833,5326.833,5326.833,5326.833,5326.833,53238.717,690,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesa com Pessoal não

Executada Orçamentariamente0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§

1º do art. 19 da LRF)202.663,01131.842,40369.906,19365.804,79233.701,98292.447,04226.185,42315.183,07446.160,04335.596,28322.684,48444.024,583.686.199,280,00Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198,

§11)

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de

Enfermage m e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)23.974,370,0072.798,5311.072,3372.815,87131.560,9350.119,31138.938,71268.978,62148.742,52145.503,06272.827,541.337.331,790,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0020.535,070,00165.265,2694.841,830,000,000,000,000,009.137,590,000,00289.779,750,00158.153,57131.842,40131.842,40259.890,63160.886,11160.886,11176.066,11176.244,36177.181,42177.716,17177.181,42171.197,042.059.087,740,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM PESSOALDESPESA S EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(b)

09/2024

10/2024

11/2024

12/2024

01/2025

02/2025

03/2025

04/2025

05/2025

06/2025

07/2025

08/2025TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)Outras Deduções Constitucionais ou Legais

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL

(III) = (I - II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00888.400,29883.494,66885.685,531.261.599,341.411.171,531.746.197,121.766.064,231.779.956,722.067.976,971.512.231,432.383.466,562.026.374,1718.612.618,550,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADARECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)1.538.897.746,52(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)16.500.000,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)0,00(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combateàs endemias(CF, art. 198, §11)8.239.504,00(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)1.514.158.242,52DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)18.612.618,551,22LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)90.849.494,556,00LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)86.307.019,825,70LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)81.764.545,095,40

CHEFE DO PODER LEGISLATI VO : VAGNE AZEVED O SIMAO

RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA : ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO

RESPO N SÁV EL PELA ADMINI STR AÇ ÃO FINAN C EI R A : LUIS OTAVI O DOS SANTO S BARBO SA

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23 setembro 2025 14:02:19