Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - EXTRATO DE CONTRATO: 005/2025
Prestação de serviços em conectividade virtual.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 005/2025
ESPÉCIE: INSTRUMENTO CONTRATUAL
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E RS VOICE CLOUD LTDA, CNPJ 38.045.305/0001-92
OBJETO: Prestação de serviços em conectividade virtual, incluindo terminais físicos e virtuais, sistema de integração de contatos, serviços de conectividade fixa com tráfego ilimitado para terminais fixos e móveis, em níveis local e nacional.
ASSINATURA: 08/08/2025
ORDENADOR DE DESPESA: Vagne Azevedo Simão
VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a partir da assinatura.
VALOR: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais)
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 170/2025
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 01 UNIDADE: 001
ELEMENTO: 3390390000
FONTE: 1500
EMPENHO: 128/2025
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL: 05.170/2025
Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do contrato nº 005/2025.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
PROCESSO Nº 170/2025
CONTRATO Nº 005/2025
Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do contrato nº 005/2025.
O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 14.133/2021, no artigo 117 e seguintes.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;
IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IVIndicar eventuais glosas das faturas;
RESOLVE:
Designar o servidor, Charles Castelo da Silva, inscrito no CPF nº 077.134.697-29, matrícula nº 401.026, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do contrato 005/2025, firmado com a empresa RS VOICE CLOUD LTDA, para prestação de serviços em conectividade virtual, incluindo terminais físicos e virtuais, sistema de integração de contatos, serviço de conectividade fixa com tráfego ilimitado para terminais fixos e móveis, em níveis local e nacional;
Dê ciência aos interessados.
Autue-se no processo.
Cabo Frio, 08 de agosto de 2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente
Gestão 2025/2026
Charles Castelo da Silva
Fiscal
