Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - EMPENHO: 123/2025
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EMPENHO Nº 123/2025
ESPÉCIE: EMPENHO
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E ACADEMIA VITORINO & MENDONÇA LTDA, CNPJ Nº 43.434.728/0001-34
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSCRIÇÃO DO SERVIDOR MARCOS REGIS AZEVEDO, DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, NO CURSO DE CAPACITAÇÃO “COMUNICAÇÃO GOVERNOS E INSTITUIÇÕES” A SER REALIZADO NOS DIAS 25 E 26 DE AGOSTO DE 2025, NA MODALIDADE PRESENCIAL COM ACESSO A GRAVAÇÃO, NO TEATRO B32 – SÃO PAULO
CONTRATO: EMPENHO 123/2025ASSINATURA: 30/07/2025
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 220/2025
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL: 123.220/2025
Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do processo nº 220/2025.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
PROCESSO Nº 220/2025
EMPENHO Nº 123/2025
Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do processo nº 220/2025.
O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 8.666/93, no artigo 67 e seguintes.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;
IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IVIndicar eventuais glosas das faturas;
RESOLVE:
Designar servidora, ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO, inscrita no CPF nº 109.152.257-00, matrícula nº 401008, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do processo nº 220/2025, de contração da empresa Academia Vitorino & Mendonça Ltda, para inscrição do servidor Marcos da Regis Azevedo, Diretor Geral da Câmara Municipal, no curso de capacitação “Comunicação para Governos e Instituições”.
Dê ciência aos interessados.
Autue-se no processo.
Cabo Frio, 06 de agosto de 2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente
Elaine Mendes Vieira Cardoso
Fiscal do Contrato
