Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - EXTRATO DE CONVÊNIO: 001/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ no 33.661.745/0001-50
EXTRATO DE INSTRUMENTO
CONVÊNIO Nº 001/2025
ESPÉCIE: CONVÊNIO
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ no 33.661.745/0001-50
OBJETO: O objetivo deste CONVÊNIO é estabelecer Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de Estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, obrigatório ou não, entendido o Estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o Processo de Ensino-Aprendizagem, visando ao preenchimento de até 30 vagas de bolsa-estágio na Câmara Municipal de Cabo Frio.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 111/2025
ASSINATURA: 11/07/2025
VALOR ESTIMATIVO: R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais)
VIGÊNCIA: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/2021
EMPENHO: 0098/2025
ÓRGÃO: 01 UNIDADE: 001
CÓD. NATUREZA: 01.031.0001.2002
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00
FONTE: 1500
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL: 01.111/2025
Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do Convênio 001/2025.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
PROCESSO Nº 111/2025
Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do Convênio 001/2025.
O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 14.133/2021, no artigo 117 e seguintes.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;
IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IVIndicar eventuais glosas das faturas;
RESOLVE:
Designar o servidor, MARCOS REGIS DE AZEVEDO, inscrito no CPF nº 122.022.387-51, matrícula nº 401023, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do Convênio, firmado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que atuará como agente de integração de estágios remunerados, visando o preenchimento de até 30(trinta) vagas de bolsa-estágio.
Dê ciência aos interessados.
Autue-se no processo.
Cabo Frio, 14 de julho de 2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente
Marcos Regis de Azevedo
Fiscal
