Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - EXTRATO DE CONTRATO: 004/2025
Contratação de empresa enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), para o fornecimento e instalação de equipamentos de segurança, incluindo câmeras de monitoramento, gravadores de vídeo, controle de acesso
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 004/2025
ESPÉCIE: FORNECIMENTO
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E TECHSAM COMERCIAL E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ52.546.799/0001-10
OBJETO: Contratação de empresa enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), para o fornecimento e instalação de equipamentos de segurança, incluindo câmeras de monitoramento, gravadores de vídeo, controle de acesso, sensores de movimento e infraestrutura de rede.
ASSINATURA: 26/06/2025
ORDENADOR DE DESPESA: Vagne Azevedo Simão
PRAZO DE EXECUÇÃO: até 30 dias, contados a partir da assinatura e da emissão da OF.
VALOR: R$ 38.199,00 (trinta e oito mil, cento e noventa e nove reais)
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 48/2025
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021
EMPENHO: 099; 100; 101/2025
ÓRGÃO: 01 UNIDADE: 001
SUBUNIDADE: 001
FONTE: 1500
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL: 04.048/2025
Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do contrato nº 004/2025.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
PROCESSO Nº 048/2025
CONTRATO Nº 004/2025
Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do contrato nº 004/2025.
O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 14.133/2021, no artigo 117 e seguintes.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;
IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IVIndicar eventuais glosas das faturas;
RESOLVE:
Designar o servidor, Charles Castelo da Silva, inscrito no CPF nº 077.134.697-29, matrícula nº 401.026, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do contrato 004/2025, firmado com a empresa TECHSAM COMERCIAL E TECNOLOGIA LTDA, para o fornecimento e instalação de equipamentos de segurança, incluindo câmeras de monitoramento, gravadores de vídeo, controle de acesso, sensores de movimento e infraestrutura de rede.
Dê ciência aos interessados.
Autue-se no processo.
Cabo Frio, 26 de junho de 2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente
Charles Castelo da Silva
Fiscal
