Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - EXTRATO DE CONTRATO: 003/2025
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 003/2025
ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ Nº 07.797.967/0001-95
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração, conforme especificações constantes no termo de referência e proposta comercial.
ASSINATURA: 18/06/2025
ORDENADOR DE DESPESA: Vagne Azevedo Simão
VIGÊNCIA: 12 (doze) mês, contados da data da assinatura.
VALOR: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais)
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 157/2025
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021
EMPENHO: 00097/2025
ÓRGÃO: 01 UNIDADE: 001
SUBUNIDADE: 001
CÓD. NATUREZA: 01.031.0001.2002
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00
FONTE: 1500
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL: 03.157/2025
Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do contrato nº 003/2025.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
PROCESSO Nº 157/2025
CONTRATO Nº 003/2025
Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do contrato nº 003/2025.
O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 14.133/2021, no artigo 117 e seguintes.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;
IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IVIndicar eventuais glosas das faturas;
RESOLVE:
Designar a servidora, AMANDA DA MATTA BERGER, inscrita no CPF nº 115.644.687-20, matrícula nº 400879, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do contrato nº 003/2025, firmado com a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, para fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública.
Dê ciência aos interessados.
Autue-se no processo.
Cabo Frio, 18 de junho de 2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente
Amanda da Matta Berger
Fiscal
