Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 005/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025/CMCF
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025/CMCF
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO e MARKA CARIOCA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 23.093.584/0001-92
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DA REFERIDA ATA.
VIGÊNCIA: 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA
VALOR DA ATA: R$ 3.939,00 (Três mil, novecentos e trinta e nove reais)
RESPONSÁVEL: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
DATA DA ASSINATURA DA ATA: 23/05/2025
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 058/2025
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 01 - UNIDADE: 001
PROGRAMA: 0001
ELEMENTO: 3390300000
FONTE: 1500
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL: 05.01.58/2025
Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da Ata 005/2025.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
PROCESSO Nº 058/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025
ATA Nº 005/2025
Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da Ata 005/2025.
O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 14.133/2021, no artigo 117 e seguintes.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;
IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IVIndicar eventuais glosas das faturas;
RESOLVE:
Designar a servidora, ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO, inscrita no CPF nº 109.152.257-00, matrícula nº 401008, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da Ata 005/2025, firmada com a empresa MARKA CARIOCA COMERCIAL LTDA, para aquisição material de limpeza.
Dê ciência aos interessados.
Autue-se no processo.
Cabo Frio, 26 de maio de 2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente
Elaine Mendes Vieira Cardoso
Fiscal
