EM 15 DE MAIO DE 2025.

NOMEIA O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NOS TERMOS DA LEI 13.709/2018.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Nomear DAYANE DE AZEVEDO DOS SANTOS, servidora do quadro permanente, para a função de ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento à Lei nº 13.709/18, arts. 23 e 41, junto a esta Câmara Municipal, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares de dados pessoais.

Art. 2º A Encarregada nomeada no art. 1º desta Portaria coordenará diretamente os trabalhos do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Presidência, 15/05/2025.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

Edital nº 001/ 2025 de Convocação para Eleição do Parlamento Juvenil 2025.

EscolasAlunosVotantesCandidatosVagas TitularesSuplentesNome TitularNome SuplenteA – Escola Municipal Arlete Rosa Castanho110000--B – Centro Educacional Municipal Professora Marli Capp16398411Swelem P. Monteiro: 42 votosOtávio Assis de Jesus: 34 votosC – Escola Agrícola Municipal Nilo Batista9162611Branka Leticia M Maroto: 17 votosVIctor Alves M. de Andrade: 15 votosD – Colégio Municipal Rui Barbosa3782876311º - Carlos Eduardo da S. Brandão: 68 votos2º - Jadson Paulo dos S. Porto: 58 votos3º - Allexya Machado da Silva: 54 votosRafaela Maria O. Magalhães: 52 votosE – Colégio Estadual Praia do Siqueira1811386311º João Vitor R. Defante: 61 votos 2º Joana Maria M. R. de Souza: 32 votos 3º Natã da Silva Pastana: 23 votos Jasmyn Victoria S. de Assis: 12 votosF – Colégio Estadual Professor Renato Azevedo1100201110Ruy de Souza Vanzan Abrantes: 198 votos-G - CIEP Brizolão 193 Wilson Mendes69482201º Fellipe Vieira Gomes: 25 votos2º Rairidiana Ramos: 23 votos-H - CIEP 458 Hermes Barcelos6004812201º Ryan Carlos da Silva: 295 votos. 2º Richelmi Predeiros Ribeiro: 186 votos-I – Instituto de Educação Professora Ismar Gomes de Azevedo4624092201º Julianderson R. de Assunção: 275 votos 2º Pedro Gabriel R. Conceição da Silva: 130 votos-J – Instituto Federal Fluminense 40072211Brenno Lamônica de Azeredo: 37 votosDeivid Mendes de Sousa: 26 votosAPAEvaga garantidavaga garantidavaga garantida10Maria Clara de Souza da Silva-Total3455179630175

ANEXO II

Edital nº 001/ 2025 de Convocação para Eleição do Parlamento Juvenil 2025.

Cronograma Parlamento Juvenil - Retificado

LANÇAMENTO DO EDITAL28 de abrilPelo site: cabofrio.rj.leg.brCREDENCIAMENTO05 a 09 de maioRealizado pela direção da escola através do e-mail: parlamentojuvenil@cabofrio.rj.leg.brINSCRIÇÃO DO12 a 16 de maioA direção da escola que encaminhará o registroCANDIDATOda candidatura para o e-mail:parlamentojuvenil@cabofrio.rj.leg.brELEIÇÃO INTERNA NAS20 de maio9h às 16h (de acordo com o turno das escolas)ESCOLASHOMOLOGAÇÃO DOS23 de maioPelo site: cabofrio.rj.leg.br e encaminhada àsELEITOSinstituições de ensino.SESSÃO OBRIGATÓRIA E CAPACITAÇÃO DOS JOVENS PARLAMENTARES – Escola Legislativa27 de maio10h - Câmara Municipal de Cabo Frio

11:30h – Encontro com o Presidente da Câmara e Vereadores

Acolhida da Coordenação do Parlamento Juvenil.

12h História da Câmara com visita guiada

13h Curso de capacitação legislativaSESSÃO OBRIGATÓRIA29 de maio10h na Câmara Municipal de Cabo FrioCAPACITAÇÃO DOS JOVENS PARLAMENTARES E POSSE - Escola Legislativa04 de junhoNoções jurídicas legislativas – 15h

Curso de oratória e comunicação 16h

Sessão solene - 18h VISITA TÉCNICADatas e horários a serem definidosPalestra do IPHAN sobre nosso patrimônio histórico

e material.Visita à Secretaria de EducaçãoVisita à PrefeituraVisita à Superintendência da JuventudeVisita à Secretaria da Criança e AdolescenteVisita à OAB – Cabo FrioVisita ao M.P. Cabo FrioVisita ao Fórum Cabo FrioVisita à EMERJ – Rio de JaneiroVisita ao Tribunal de Contas Rio de janeiroALERJ, Palácio Tiradentes, etc. Rio de JaneiroSESSÃO SOLENENovembroEntrega das Medalhas Daracy Dinuci FrancisconiENCERRAMENTO 2025DezembroCâmara MunicipalEncerramento do mandato

A Programação do ano de 2026 se dará de acordo com as sugestões dos mandatários, sob a aprovação do Presidente Legislativo Municipal.

Na última sessão do Parlamento Juvenil, se dará o encerramento do mandato do exercício de 2026 em sessão solene, com diplomação dos participantes.