TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 013/2024

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 013/2024

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO e ISTONY DE SOUZA GOMES, CPF nº 618.116.297-6

OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato Temporário nº 013/2024, de contratação de prestação de serviços pelo contratado na função de responsável técnico pela Câmara Municipal de Cabo Frio, conforme suas atribuições profissionais e compatíveis com os objetivos sociais, conforme discriminado no processo seletivo simplificado 01/2024 e na ART de Cargo e Função.

DATA DA RESCISÃO: 01/01/2025

ASSINATURA: 14/05/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Segunda do Contrato

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 433/2024

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026