TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 010/2024

EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2024

INSTRUMENTO: TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 010/2024

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E CONSTRUTORA QUITO LTDA, CNPJ 33.562.919/0001-28

OBJETO: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do Contrato nº 010/2024, de contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para realizar a obra de construção da nova sede da Câmara Municipal de Cabo Frio.

DATA DA RESCISÃO: 31/01/2025

ASSINATURA: 30/04/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 137, VIII e 138, I da Lei 14.133/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 328/2024

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026