INSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 006/2024

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO e HERMAN LOGISTICA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ 09.295.995/0001-30

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 20% do valor inicial atualizado do contrato nº 006/2024, relativo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, de forma amigável, com fundamento art. 65, inciso II, § 2º, inciso II, da Lei 8.666/1993.

VALOR MENSAL COM SUPRESSÃO: R$ 30.200,00

RESPONSÁVEL: Vagne Azevedo Simão

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 17 de janeiro de 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, § 2º, inciso II, da Lei 8.666/1993.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 806/2023 e 682/2024

FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

ÓRGÃO: 01 UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001

CÓD. NATUREZA: 01.031.0001.2002

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

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INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2024

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO e HERMAN LOGISTICA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ 09.295.995/001-30

OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão bilateral e consensual do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2024, de locação de impressoras com manutenção periódica.

DATA DA RESCISÃO: 17/01/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 806/2023 e 681/2024.

Vagne Azevedo Simão

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EM 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Exonerar LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES do cargo em comissão de Assessor Especial – CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de Fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 05/02/2025.

Vagne Azevedo Simão

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EM 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Nomear LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Finanças-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 05/02/2025.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

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EM 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Nomear RAFAEL RODRIGUES CARDOSO para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial-CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Luis Claudio Dias Gonçalves.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 05/02/2025.

Vagne Azevedo Simão

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