EM 13 DE JULHO DE 2026.

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E O Agente de Contratação NOS TERMOS DA Lei Federal nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Cabo Frio, responsável pela condução das contratações diretas e demais atividades previstas na Lei nº 14.133/2021:

I.Amanda da Matta Berger, Coordenadora de Administração, Mat. n° 401082 – Membro;

II.Elaine Mendes Vieira Cardoso, Diretora-Geral, Mat. n° 401064 – Agente de Contratação;

III.Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa, Diretor Executivo de Gestão de Contratos, Mat. n° 400946 – Membro.

Artigo 2° - A Comissão de Contratação terá as seguintes atribuições:

I.Auxiliar a autoridade competente na condução das contratações;

II.Realizar estudos técnicos preliminares e elaborar os termos de referência ou projetos básicos;

III.Coordenar as etapas da instrução processual, incluindo a análise de propostas e cotações;

IV.Garantir o cumprimento dos princípios da administração pública, especialmente os previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021;

V.Executar outras atividades correlatas previstas na legislação aplicável.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 036/2025.

Sala da Presidência, 13/07/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 14 DE JULHO DE 2026

Designa membros da Comissão Especial de Compilação das Leis do Município no âmbito da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o Ato nº 018, de 06 de julho de 2026, publicado na mesma data na edição nº 161 do Diário Oficial do Legislativo, que dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de Compilação das Leis do Município no âmbito da Câmara Municipal de Cabo Frio;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a Comissão Especial de Compilação das Leis do Município, de acordo com o Ato nº 018/2026, que exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições de seus cargos e funções:

I.Carla da Silva Loyola de Oliveira, comissionada;

II.Josiane Rocha dos Santos Siqueira, comissionada;

III.Luis Henrique Gomes Pereira, comissionado;

IV.Marcia Cardoso Ramos, comissionada;

V.Maria das Graças Crispim Rosa, comissionada;

VI.Marlene Maria da Conceição Fonseca, comissionada;

VII.Paulo Fernando Gomes Tatsch, comissionado.

Artigo 2º - A comissão possui independência e autonomia para decidir sobre a organização e condução de seus trabalhos.

Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Presidência, 14/07/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 14 DE JULHO DE 2026.

EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar ALICE GOMES RAMOS MOTA, lotada no gabinete do Vereador Vagne Azevedo Simão, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 14/07/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 14 DE JULHO DE 2026.

NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Nomear BRUNO AUGUSTO SILVA DE FIGUEIREDO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vagne Azevedo Simão, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Alice Gomes Ramos Mota.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 14/07/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 14 DE JULHO DE 2026.

EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar VITOR MARTIM DE OLIVEIRA LEITE, lotado no gabinete do Vereador Milton Alencar Júnior, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 14/07/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 14 DE JULHO DE 2026.

NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Nomear GABRIEL LIMA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Milton Alencar Júnior, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Vitor Martim de Almeida Leite.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 14/07/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 15 DE JULHO DE 2026.

NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Nomear JOSIAS FRANCISCONI LEAL, com lotação junto ao gabinete do Vereador Alfredo Luis Nogueira Gonçalves, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Getúlio Pereira Filho.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 15/07/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026