EM 28 DE JANEIRO DE 2025.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES PARA O PERIÓDO DE 01/02/2025 A 02/03/2025 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/02/2025 a 02/03/2025 aos servidores que menciona nesta Portaria:

NºNomeCargo/FunçãoPeríodo Aquisitivo1.Daniella Alves da SilvaRecepcionista01/02/2024 a 31/01/20252.Maria José de SousaAssistente de Gabinete01/02/2024 a 31/01/2025Artigo 2º. Férias autorizadas em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/02/2025, revogadas as disposições contrárias.

Sala da Presidência, 28/01/2025.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 28 DE JANEIRO DE 2025.

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E O Agente de Contratação NOS TERMOS DA Lei Federal nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Cabo Frio, responsável pela condução das contratações diretas e demais atividades previstas na Lei nº 14.133/2021:

I.Elaine Mendes Vieira Cardoso, Coordenadora Administrativa, Mat. n°401008 – Agente de Contratação;

II.Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa, Diretor Executivo de Gestão de Contratos, Mat. n°400946 – Membro;

III.Amanda da Matta Berger, Diretora Executiva de Compras e Licitação, Mat. n°400879 – Membro;

Artigo 2° - A Comissão de Contratação terá as seguintes atribuições:

I.Auxiliar a autoridade competente na condução das contratações;

II.Realizar estudos técnicos preliminares e elaborar os termos de referência ou projetos básicos;

III.Coordenar as etapas da instrução processual, incluindo a análise de propostas e cotações;

IV.Garantir o cumprimento dos princípios da administração pública, especialmente os previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021;

V.Executar outras atividades correlatas previstas na legislação aplicável.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 28/01/2025.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026