Câmara Municipal de Cabo Frio - ATOS NORMATIVOS - DECRETO LEGISLATIVO: 049/2025
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE SALDO DE DUODÉCIMO A QUALQUER TEMPO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 049, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE SALDO DE DUODÉCIMO A QUALQUER TEMPO.
O Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, autorizado a devolver ao Poder Executivo Municipal, a qualquer tempo do exercício financeiro de 2025, saldos remanescentes do repasse do duodécimo, na modalidade de antecipação de saldo financeiro.
Art. 2º Deverão ser observados os custos com a manutenção administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Cabo Frio a fim de não causar prejuízo ao funcionamento da Casa de Leis.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21 DE JANEIRO DE 2025.
VAGNE AZEVEDO SIMÃO
Presidente
Câmara Municipal de Cabo Frio - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 024/2025
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 024/2025
EM 07 DE JANEIRO DE 2025.
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,
R E S O L V E:
Artigo 1° - Tornar sem efeito a nomeação de FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA que consta da Portaria nº 022, de 02 de janeiro de 2025, para ocupar o cargo em comissão de Diretor Executivo de Gestão de Contratos-CC06, publicada no Diário Oficial do Legislativo, edição nº 11, de 17 de janeiro de 2025.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 07/01/2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 025/2025
NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 025/2025
EM 07 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,
R E S O L V E:
Artigo 1° - Nomear FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA para ocupar o cargo em comissão de Diretor Executivo de Gestão de Contratos-CC06, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 06 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 07/01/2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 026/2025
NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 026/2025
EM 07 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso V, da CRFB/1988 e dos arts. 15 a 18 da Lei Complementar nº 49/2022,
R E S O L V E:
Artigo 1° - Nomear a servidora TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, matrícula 200034, ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Recursos Humanos-FG01, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 07/01/2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 027/2025
NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 027/2025
EM 07 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso V, da CRFB/1988 e dos arts. 15 a 18 da Lei Complementar nº 49/2022,
R E S O L V E:
Artigo 1° - Nomear a servidora RENE DE FATIMA GUIMARAES, matrícula 200052, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Limpeza-FG03, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 07/01/2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 028/2025
NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 028/2025
EM 07 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso V, da CRFB/1988 e dos arts. 15 a 18 da Lei Complementar nº 49/2022,
R E S O L V E:
Artigo 1° - Nomear o servidor ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula 200040, ocupante do cargo efetivo de Segurança Parlamentar, para exercer a Função Gratificada de Assessor de Segurança do Plenário-FG04, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 07/01/2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 029/2025
NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 029/2025
EM 07 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso V, da CRFB/1988 e dos arts. 15 a 18 da Lei Complementar nº 49/2022,
R E S O L V E:
Artigo 1° - Nomear o servidor EDSON GONCALVES DE SANT’ANA, matrícula 200039, ocupante do cargo efetivo de Segurança Parlamentar, para exercer a Função Gratificada de Assessor de Segurança da Presidência-FG05, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 07/01/2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 030/2025
NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 030/2025
EM 07 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso V, da CRFB/1988 e dos arts. 15 a 18 da Lei Complementar nº 49/2022,
R E S O L V E:
Artigo 1° - Nomear o servidor ALEXANDRE CALUFF BATALHA, matrícula 200038, ocupante do cargo efetivo de Segurança Parlamentar, para exercer a Função Gratificada de Assessor de Segurança Interna-FG06, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 07/01/2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 031/2025
NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 031/2025
EM 07 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso V, da CRFB/1988 e dos arts. 15 a 18 da Lei Complementar nº 49/2022,
R E S O L V E:
Artigo 1° - Nomear o servidor ARTHUR MOTTA CHAVES, matrícula 200041, ocupante do cargo efetivo de Segurança Parlamentar, para exercer a Função Gratificada de Assessor de Segurança Patrimonial e Prevenção-FG07, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 07/01/2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 032/2025
EXONERA OS SERVIDORES QUE MENCIONA OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 032/2025
EM 15 DE JANEIRO DE 2025.
EXONERA OS SERVIDORES QUE MENCIONA OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,
R E S O L V E:
Artigo 1° - Ficam exonerados os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Anexo Único desta Portaria, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro e suas alterações.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 15 de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 15/01/2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 032/2025.
NºNomeCargo em ComissãoSímbolo1.ADRIANO FÁBIO SILVA CHAGASASSESSOR DE COMISSÕESCC 122.ALANDERSON RODRIGUES MONTEIROASSISTENTE DE CERIMONIALCC 133.BEATRIZ AZEVEDO TANNER DE ABREUASSESSOR DE CULTURACC 104.CAMILA MELO RODRIGUESASSESSOR DA MESA DIRETORACC 105.DÉBORA VIEIRA DAMIQUE OLIVIERIDIRETOR EXECUTIVO DE CONTABILIDADECC 066.ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSOCOORDENADOR OPERACIONALCC 047.KATIA REGINA SOARES CARVALHOASSESSOR DE COMISSÕESCC 128.LUCAS MAJELLA COELHODIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO CC 089.LUCIANO RIBEIRO DA MOTTADIRETOR DE IMPRENSA E RELAÇÕES PUBLICASCC 0810.LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVESASSESSOR DA MESA DIRETORACC 1011.LUIS OTÁVIO DOS SANTOS BARBOSA DIRETOR DE CONTROLE INTERNO CC 0812.MARCIO RODRIGUES DIRETOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO CC 0813.MARCOS REGIS DE AZVEDODIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO CC 0314.PAULO FERNANDO GOMES TATSCHDIRETOR EXECUTIVO DE TESOURARIACC 0615.RODRIGO DE MATOS LOPES CHEFE DO SETOR DE INFORMATICACC 11
Câmara Municipal de Cabo Frio - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 033/2025
NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 033/2025
EM 16 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomeia os servidores integrantes do Anexo Único desta Portaria para ocuparem cargos de provimento em comissão previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 16 de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 16/01/2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 033/2025
NºNomeCargo em ComissãoSímbolo1.LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVESASSESSOR ESPECIALCC 092.FABIO JARDIM RIGUEIRAASSESSOR ESPECIALCC 093.ADRIANO FÁBIO SILVA CHAGASASSESSOR ESPECIALCC 094.ALANDERSON RODRIGUES MONTEIROASSESSOR DA MESA DIRETORACC 105.BEATRIZ AZEVEDO TANNER DE ABREUSUPERINTENDENTE DE CULTURACC 076.CAMILA MELO RODRIGUESASSESSOR DE COMUNICAÇÃOCC 107.DÉBORA VIEIRA DAMIQUE OLIVIERICONTROLADOR-GERAL DO LEGISLATIVOCC 048.ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSOCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOCC 039.KATIA REGINA SOARES CARVALHOASSESSOR DA MESA DIRETORACC 1010.LUCAS MAJELLA COELHODIRETOR DE PATRIMÔNIOCC 0811.LUCIANO RIBEIRO DA MOTTASUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃOCC 0712.LUIS OTÁVIO DOS SANTOS BARBOSA DIRETOR EXECUTIVO DE CONTABILIDADECC 0613.MARCIO RODRIGUES DIRETOR DE ALMOXARIFADOCC 0814.MARCIO DOS SANTOS BATISTA RANGELSUPERINTENDENTE DE TESOURARIACC 0715.MMARCOS REGIS DE AZVEDODIRETOR-GERALCC 0216.PAULO FERNANDO GOMES TATSCHSUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURACC 0717.PAULO VITOR TIRADENTES FARIA MENDONÇAASSESSOR ESPECIALCC 0918.RODRIGO DE MATOS LOPES CHEFE DO SETOR DE RECEPÇÃOCC 11
Câmara Municipal de Cabo Frio - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 034/2025
NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 034/2025
EM 16 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso V, da CRFB/1988 e dos arts. 15 a 18 da Lei Complementar nº 49/2022,
R E S O L V E:
Artigo 1° - Nomear o servidor WESLEY LUCIO SILVESTRE DE MORAES, matrícula 200059, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, para exercer a Função Gratificada de Diretor do Diário Oficial-FG08, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 65 e 66, de 16 de janeiro de 2025.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 16 de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 16/01/2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - ATA DE POSSE: 001/2025
ATA DA SESSÃO DE POSSE DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITO E VICE- PREFEITO DE CABO FRIO, PARA O PERÍODO DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
ATA DA SESSÃO DE POSSE DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITO E VICE- PREFEITO DE CABO FRIO, PARA O PERÍODO DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.Às dez horas do dia primeiro de janeiro do ano de 2025, reuniu-se a Câmara Municipal de Cabo Frio, no Plenário da Casa Legislativa, sob a Presidência do Vereador Vagne de Azevedo Simão, nos termos do que prescreve a Lei Orgânica do Município, Artigo 29, inciso 1º e 3º da Constituição Federal, o Artigo 11 da Lei Orgânica e do Artigo 2º do Regimento Interno. Declarando aberto os trabalhos o Senhor Presidente convidou os Vereadores Luis Geraldo Simas de Azevedo e Vanderlei Rodrigues Bento Neto para atuarem respectivamente como Primeiro e Segundo Secretários. Em seguida o senhor presidente convidou a todos para que se colocassem de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Ainda em consonância com o Artigo 2º do Regimento Interno dando prosseguimento ao rito regimental o Senhor Presidente convidou os senhores Vereadores eleitos no pleito do ano de 2024, para ocuparem suas cadeiras no Plenário nominando- os a seguir: ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES, ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO, CLÁUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVA, JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, JEFERSON VIDAL PINHEIRO, JOHNNY LUIZ CASTRO DA COSTA, JONATHAN DE ALMEIDA PIRES, JOSIAS ROCHA MEDEIROS, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, MILTON ALENCAR JÚNIOR, OSÉIAS RODRIGUES COUTO, PAULO BRIZIO DA CUNHA, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, VAGNE AZEVEDO SIMÃO, VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA. Em seguida, o senhor presidente anunciou a cerimônia de juramento dos senhores vereadores de acordo com o Parágrafo 1º do Artigo 2º do regimento Interno e Artigo 11 da Lei Orgânica Municipal. Procedendo a leitura do juramento. O Senhor Presidente (lendo o juramento): Prometo cumprir dignamente o mandato a mim confiado, guardar a Constituição e a Lei Orgânica Municipal, trabalhando elo engrandecimento do Município. Ato contínuo, cada vereador declarou a seguinte afirmação: Assim o prometo. O Senhor Presidente Vagner de Azevedo Simão (presidindo): declaro empossados os vereadores eleitos no pleito de seis de outubro de 2024, para o Período Legislativo de primeiro de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2028. Cumprido o rito regimental, o senhor presidente iniciou o procedimento legal de posse do Prefeito e vice-prefeito e disse a seguir: - Presentes no Plenário o Prefeito eleito Senhor Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho e o Vice-prefeito Senhor Miguel Fornaciari Alencar, prestarão seus respectivos compromissos solenes como Prefeito e Vice-prefeito do município de Cabo Frio. O Senhor Prefeito Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho (prestando compromisso): - Prometo manter, defender e cumprir a Constituição e observar as leis e administrar o Município de Cabo Frio, visando o bem geral dos munícipes. O senhor presidente (presidindo): agora o juramento do senhor Vice-prefeito Miguel Fornaciari Alencar (prestando compromisso); Prometo manter, defender e cumpri a Constituição e observar as leis e administrar o Município de Cabo Frio, visando o bem geral dos munícipes. O senhor Presidente (presidindo): Declaro empossados nos cargos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Cabo Frio o senhor Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho e Miguel Fornaciari Alencar, para o cargo de Prefeito e Vice-prefeito para o mandato correspondente ao Período de primeiro de janeiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco) a trinta e um de dezembro de 2028 (dois mil e vinte e oito). A seguir fez uso da TRIBUNA o Prefeito Senhor Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, que inicialmente procedeu as saudações de praxe. Em seguida parabenizou a todos os vereadores eleitos, destacando que os mesmos teriam uma grande responsabilidade junto a ele e ao vice-prefeito Miguel Alencar para colocar a cidade em ordem. Após discorreu sobre seu orgulho e amor por Cabo Frio, ressaltando que sua trajetória de vida estava ligada à história do município. Prosseguindo se reportou a uma conversa que tivera com seu avô, Senhor José Gonçalves, onde o mesmo solicitara a ele que conservasse as tradições de Cabo Frio. Afirmou, que seu pai fora exemplo para que seus filhos naturalmente fossem trabalhadores e que não tinha medo do desafio de ser o chefe do Executivo Municipal. Disse ainda, que não quisera ser prefeito por poder, visto que além de sua trajetória política de sucesso era também amigo pessoal do Governador e que alguns o alertaram para o fato de que ser prefeito seria como dar um passo atrás. Disse que pleiteara a Prefeitura por amor a Cabo Frio, cidade onde pretendia envelhecer junto à sua família. Disse, que trabalharia para soerguer uma cidade que estava no fundo do poço e que em um próximo discurso mostraria a situação real da cidade, cuja mudança deveria passar por uma perspectiva individual. Aludiu a uma conferência a que assistira, onde ao ser questionado em quanto tempo levaria para varrer a cidade de Nova York, o orador respondera que levaria cinco minutos, em virtude de que aquele fato seria possível, caso houvesse um determinado horário em que todos varressem a frente de suas casas. Disse que não era um super-herói, mas, um homem que faria o que tivesse que ser feito, com coragem para colocar Cabo Frio na posição de melhor cidade para se viver. Reiterou, que noventa por cento da população queria o sucesso do novo Governo, mas, que por motivos políticos havia dez por cento que torcia contra, contudo, estaria lutando em prol do povo de Cabo Frio e assim, junto com o povo mudaria a realidade. Falou sobre a importância do diálogo com a população, sublinhando a importância da entrega de políticas públicas, sobretudo para os mais necessitados. Dirigindo-se à sua esposa Senhora Aline Azevedo, dedicou a ela seu mandato, enfatizando que a mesma suportara todos os problemas decorrentes de uma campanha política. Agradeceu a dedicação de seu vice, Miguel Alencar e a de sua família. Ao final, salientou que a campanha terminara e que Cabo Frio era uma só, assim, o Executivo estaria atuando de forma harmoniosa com o Legislativo Municipal. Afirmou ainda, que haveria dias difíceis, mas, que todos constatariam que a vida em Cabo Frio iria melhorar, no que encerrou sua fala. Após, o senhor presidente convidou a todos a se colocarem de pé para a execução do Hino de Cabo Frio. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente encerrou a presente Sessão em nome de Deus, marcando outra para dentro de quinze minutos para a votação da Mesa Diretora. E para constar mandou que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e submetida a apreciação plenária, aprovada será assinada para que produza os efeitos legais.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO) A 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS), REALIZADA NO DIA PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), NO PLENÁRIO DA CÃMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.Às onze horas e trinta minutos do dia 1º (primeiro) de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), sob a Presidência do Vereador Vagne Azevedo Simão e com a ocupação da Primeira e Segunda Secretaria respectivamente pelos vereadores Vanderlei Rodrigues Bento Neto e Johnny Luiz Castro da Costa, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Cabo Frio. Além desses responderam a chamada regimental os seguintes vereadores: ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES, ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO, CLÁUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVA, JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, JEFERSON VIDAL PINHEIRO, JONATHAN DE ALMEIDA PIRES, JOSIAS ROCHA MEDEIROS, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, MILTON ALENCAR JÚNIOR, OSÉIAS RODRIGUES COUTO, PAULO BRIZIO DA CUNHA, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA. Havendo número regimental, o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Prosseguindo na direção dos trabalhos o senhor presidente Vagne Azevedo Simão, segundo o que preceitua o Artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno Artigo 50 e 53, e leis correlatas disse, (presidindo): - Daremos início ao processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabo Frio, para o biênio de 2025/2026. O rito de votação será realizado pelo sistema aberto, o senhor Primeiro Secretário fará a chamada do vereador que declinará o seu voto na seguinte ordem: Primeiro para Presidente, segundo para vice-presidente, terceiro para Primeiro Secretário e quarto para Segundo Secretário. A cada votação teremos uma rodada onde cada vereador explicitará o seu voto. Iniciando o processo de votação para a Presidência da Câmara Municipal de Cabo Frio, convido o Primeiro Secretário interino Vanderlei Rodrigues Bento Neto que proceda a chamada e que os senhores vereadores declarem o voto. Após, o Primeiro Secretário, Vanderlei Rodrigues Bento Neto procedeu a chamada regimental e concomitante votação para Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio. Alfredo Luis Nogueira Gonçalves (declarando voto): Vagne Azevedo Simão. André Luiz Lobo Filho, (declarando voto): Vagne Azevedo Simão. Claudio Roberto Nunes Vieira Silva, (declarando voto): Vagne Azevedo Simão. Jean Carlos Corrêa Estevão, (declarando voto): Vagne Azevedo Simão. Jeferson vidal Pinheiro, (declarando voto): Vagne Azevedo Simão. Jonathan de Almeida Pires, (declarando voto): Vagne Azevedo Simão. Johnny Luiz Castro da Costa, (declarando voto): Vagne Azevedo Simão. Josias Costa Medeiros, (declarando voto): Vagne Azevedo Simão. Luis Geraldo Simas de Azevedo, (declarando voto): Vagne Azevedo Simão. Milton Alencar Júnior, (declarando voto): Vagne Azevedo Simão. Oséias Rodrigues Couto, (declarando voto): Vagne Azevedo Simão. Paulo Brizio da Cunha, (declarando voto): Vagne Azevedo Simão. Rodolfo Aguiar de Faria, (declarando voto): Vagne Azevedo Simão. Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro, (declarando voto): Vagne Azevedo Simão. Vinícius Caetano Corrêa, (declarando voto): Vagne Azevedo Simão. Encerrado o processo de votação, o Vereador Vagne Azevedo Simão foi eleito presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio por unanimidade para o biênio de 2025/2026. Dando prosseguimento aos trabalhos o senhor presidente solicitou que o Primeiro Secretário desse início ao processo de votação para eleição do vice-presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio. Iniciando a chamada regimental: Alfredo Luis Nogueira Gonçalves (declarando voto):.Vanderlei Rodrigues Bento Neto. André Luiz Lobo Filho, (declarando voto):. Vanderlei Rodrigues Bento Neto Claudio Roberto Nunes Vieira Silva, (declarando voto): Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Jean Carlos Corrêa Estevão, (declarando voto): Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Jeferson vidal Pinheiro, (declarando voto):. Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Jonathan de Almeida Pires, (declarando voto):. Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Johnny Luiz Castro da Costa, (declarando voto):. Vanderlei Rodrigues Bento Neto; Josias Costa Medeiros, (declarando voto): Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Luis Geraldo Simas de Azevedo, (declarando voto): Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Milton Alencar Júnior, (declarando voto): Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Oséias Rodrigues Couto, (declarando voto): Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Paulo Brizio da Cunha, (declarando voto): Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Rodolfo Aguiar de Faria, (declarando voto): Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro, (declarando voto): Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Vinícius Caetano Corrêa, (declarando voto) Vanderlei Rodrigues Bento Neto. Encerrado o processo de votação, o Vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto foi eleito vice-presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio por unanimidade para o biênio de 2025/2026. Dando prosseguimento aos trabalhos o senhor presidente solicitou que o Primeiro Secretário desse início ao processo de votação para eleição do Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Cabo Frio. Iniciando a chamada regimental e concomitante votação: Alfredo Luis Nogueira Gonçalves (declarando voto): Paulo Brizio da Cunha. André Luiz Lobo Filho, (declarando voto):. Paulo Brizio da Cunha. Claudio Roberto Nunes Vieira Silva, (declarando voto): Paulo Brizio da Cunha. Jean Carlos Corrêa Estevão, (declarando voto): Paulo Brizio da Cunha. Jeferson vidal Pinheiro, (declarando voto): Paulo Brizio da Cunha. Jonathan de Almeida Pires, (declarando voto):. Paulo Brizio da Cunha. Johnny Luiz Castro da Costa, (declarando voto):Paulo Brizio da Cunha, Josias Costa Medeiros, (declarando voto): Paulo Brizio da Cunha. Luis Geraldo Simas de Azevedo, (declarando voto): Paulo Brízio da Cunha. Milton Alencar Júnior, (declarando voto): Paulo Brizio da Cunha. Oséias Rodrigues Couto, (declarando voto): Paulo Brizio da Cunha. Paulo Brizio da Cunha, (declarando voto): Paulo Brizio da Cunha. Rodolfo Aguiar de Faria, (declarando voto): Paulo Brizio da Cunha. Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro, (declarando voto): Paulo Brizio da Cunha. Vinícius Caetano Corrêa, (declarando voto) Paulo Brizio da Cunha. Encerrado o processo de votação, o senhor Paulo Brizio da Cunha foi eleito Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Cabo Frio por unanimidade para o biênio de 2025/2026. Dando prosseguimento aos trabalhos o senhor presidente solicitou que o Primeiro Secretário desse início ao processo de votação para eleição do Segundo Secretário da Câmara Municipal de Cabo Frio. Iniciando a chamada regimental e concomitante votação: Alfredo Luis Nogueira Gonçalves (declarando voto): Jean Carlos Corrêa Estevão. André Luiz Lobo Filho, (declarando voto):. Jean Carlos Corrêa Estevão. Claudio Roberto Nunes Vieira Silva, (declarando voto): Jean Carlos Corrêa Estevão. Jean Carlos Corrêa Estevão, (declarando voto):.Jean Carlos Corrêa Estevão. Jeferson vidal Pinheiro, (declarando voto): Jean Carlos Corrêa Estevão. Jonathan de Almeida Pires, (declarando voto): Jean Carlos Corrêa Estevão. Johnny Luiz Castro da Costa, (declarando voto): Jean Carlos Corrêa Estevão, Josias Costa Medeiros, (declarando voto): Jean Carlos Corrêa Estevão. Luis Geraldo Simas de Azevedo, (declarando voto): Jean Carlos Corrêa Estevão. Milton Alencar Júnior, (declarando voto): Jean Carlos Corrêa Estevão. Oséias Rodrigues Couto, (declarando voto): Jean Carlos Corrêa Estevão. Paulo Brizio da Cunha, (declarando voto): Jean Carlos Corrêa Estevão. Rodolfo Aguiar de Faria, (declarando voto): Jean Carlos Corrêa Estevão. Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro, (declarando voto): Jean Carlos Corrêa Estevão. Vinícius Caetano Corrêa, (declarando voto) Jean Carlos Corrêa Estevão. Encerrado o processo de votação, o vereador Jean Carlos Corrêa Estevão foi eleito Segundo Secretário da Câmara Municipal de Cabo Frio por unanimidade para o biênio de 2025/2026. Encerrado o processo de votação o senhor presidente anunciou que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabo Frio ficara composta da seguinte maneira: Vagne Azevedo Simão: Presidente, com 17 votos. Vanderlei Rodrigues Bento Neto: vice-presidente, com 17 votos; Paulo Brizio da Cunha: Primeiro Secretário, com 17 votos e Jean Corrêa Estevão para Segundo Secretário, com 17 votos. Em seguida, o senhor presidente disse que havia sobre a mesa um Requerimento para que houvesse a antecipação da votação da Mesa Diretora para o segundo biênio, mas, que havia ordenamento do STF proibindo aquele tipo de eleição, assim, ajustaria o Regimento Interno e a Lei Orgânica de acordo com a decisão do STF. Após, franqueou a Tribuna aos vereadores eleitos. Fez uso da Tribuna como primeiro orador o Vereador Alfredo Luis Nogueira Gonçalves, que inicialmente saudou a todos. Em seguida, aludindo ao discurso do senhor prefeito, afirmou que o mesmo falara com emoção sobre a responsabilidade que teria a partir daquela data. Disse que, o mesmo usara a expressão Cabo Frio está no fundo do poço, assim, também a Câmara estaria atenta aquele momento. Disse que apenas por Cabo Frio quis retornar à Câmara. Em seguida falou sobre o caos que se instalara na área da Saúde onde muitos vieram a falecer, o que caracterizava a irresponsabilidade do último governo. Reiterou que sobretudo havia a responsabilidade de devolver a Cabo Frio o amor e a dignidade, para uma cidade que apesar de milionária deixava ao relento inúmeras pessoas. Disse ainda, que em primeiro de janeiro todos acordaram do pesadelo que fora o governo anterior e estava certo de que Cabo Frio se tornaria um município próspero. Elogiou a trajetória política do Dr. Serginho, ressaltando que além de outras coisas trouxera para Cabo Frio a Universidade. Afirmou que estava certo de que Dr. Serginho transformaria Cabo Frio. Agradeceu a todos os que estiveram ao seu lado na campanha política, no que encerrou sua fala. A seguir, fez uso da palavra o Vereador Vanderlei Bento, que inicialmente saudou a todos. Em seguida agradeceu a todos os que estiveram presentes em sua campanha política. Disse que acreditava que todos os que foram eleitos para a Casa Legislativa o foram pela vontade de Deus e que ele próprio não pleiteara nada além de fazer a vontade de Deus. Parabenizou a nova Mesa Diretora e afirmou que via Deus conduzindo a vida do novo presidente Vagner Simão. Assim estava certo de que aquela seria a melhor Câmara que Cabo Frio já tivera. Agradeceu a seus irmãos Vanderson e Vinicius Bento pelo apoio, agradeceu a atenção de todos, no que em cerrou sua fala. A seguir, fez uso da Tribuna o Vereador Jefferson Vidal, que inicialmente procedeu as saudações de praxe. Em seguida discorreu sobre sua trajetória política, destacando que já estivera integrando a Casa Legislativa, que já disputara eleições com cerca de trezentos candidatos e que fora até mesmo presidente da Câmara. Observou, que não tinha vaidade e que sua esposa fora sua maior incentivadora para que se tornasse candidato. Afirmou, que os novos eleitos não tinham culpa pelo estado em que se encontrava Cabo Frio e que havia muito a ser feito. Disse, que era chegada a hora para fazer tudo diferente e com isso se colocava a disposição do senhor prefeito, que tinha como objetivo mudar Cabo Frio. Parabenizou a todos os eleitos e agradeceu a população de Cabo Frio que o colocara na vereança. Agradeceu a atenção de todos, no que encerrou sua fala. A seguir, fez uso da Tribuna o Vereador Luis Geraldo Simas de Azevedo, que inicialmente saudou a todos. Em seguida disse que era católico e parodiando o discurso do Papa na Missa do Galo disse, que aquele era o ano da esperança. Disse que era necessário que os vereadores lutassem a guerra do povo. Observou, que com a eleição de Dr. Serginho se abriria uma porta para um mundo melhor, já que a cidade se encontrava com graves deficiências em todas as áreas. Disse que a população trouxera para a Câmara seus representantes, assim, que não se decepcionassem já que via na Casa pessoas imbuídas com a obrigações de oferecer tudo o que podiam para transformar o município de Cabo Frio através da nova gestão do Dr. Serginho e da Casa Legislativa. Agradeceu a sua família, amigos e funcionários e sobretudo a Deus que lhe dera força para voltar à luta, para que a esperança jamais saísse do olhar do povo sofrido de Cabo Frio, no que encerrou sua fala. A seguir, fez uso da palavra o Vereador Vinícius Corrêa que inicialmente parabenizou a todos os eleitos para aquele mandato, destacando que aquela era a quarta vez que participava de uma cerimônia de posse e que havia um ano e meio fora afastado de seu mandato onde tivera duas saídas, encher-se de rancor ou renovar a esperança e que assim, enxergara que a determinação poderia leva-lo a uma nova vitória. Disse que tivera oportunidade de fazer reflexões e que estava ciente de que muitas vezes o vereador se acovardava nas ações que poderiam melhorar a vida do povo, mas, que todos se espelhariam na trajetória política do Dr. Serginho. E mais, que todos deveriam ter coragem de realizar as mudanças necessárias a serem feitas em Cabo Frio e que o povo esperava. Disse que o povo contava com a Casa Legislativa e que ele próprio se comprometera a voltar a Casa pela porta da frente e assim o fizera. Agradeceu a população de Cabo Frio por mais uma vez confiar e ter esperança em seu mandato, no que encerrou sua fala. A seguir, fez uso da palavra o Vereador Jean Correa Estevão, que inicialmente saudou a todos. Em seguida agradeceu a todos os que confiaram seus votos a ele e que acreditava que toda honra e toda gloria deveria ser dada a Deus. Disse, que sabia o quanto fora difícil para sua família suportar sua ausência no período de campanha. Disse que fora um menino de comunidade e que sua luta além de ser para todos os bairros de Cabo Frio era sobretudo da ponte para lá. Disse, que se sentia honrado por estar ao lado de um prefeito que mudaria a história de Cabo Frio. Disse que era filho de pai e mãe semianalfabetos e que muitos não acreditavam que ele retornaria a Casa, assim, não podia deixar de agradecer aos que acreditavam em sua história política. Desejou sorte ao novo presidente e solicitou as bênçãos de Deus para todos os integrantes daquela legislatura, no que encerrou sua fala. A seguir, fez uso da palavra o Vereador Thiago Vasconcelos, que inicialmente saudou a todos. Em seguida disse que estava feliz por fazer parte de uma nova história. Disse que fora grande o número de vereadores reeleitos, o que demonstrava o trabalho relevante que os mesmos realizaram. Disse, que era nascido e criado em Cabo Frio, filho de pescador e tinha orgulho de ter se formado advogado e estar vereador na luta pelo bem do povo de Cabo Frio. Disse, que o prefeito poderia contar com sua lealdade para representar os anseios dos que o elegeram. Reiterou que havia representantes de todos os bairros e distritos de Cabo Frio e queria fazer parte da grande mudança para uma Cabo Frio melhor, no que encerrou sua fala. A seguir, fizera uso da palavra o Vereador Johny Costa, que inicialmente saudou a todos. Em seguida teceu comentários sobre sua trajetória política, destacando que tinha muita vontade de trabalhar pelo povo de Cabo Frio e que se inspirava na grande dedicação do Dr. Serginho, que antes de assumir já estava atuando para melhorar a vida do povo de Cabo Frio. Agradeceu a todos os envolvidos em sua campanha política, no que encerrou sua fala. Após, fez uso da Tribuna o Vereador Milton Alencar, que inicialmente saudou a todos. Disse que tinha setenta e dois anos de idade e que naquela data se sentia pleno. Disse que representava um grupo que enxergar a cidade de forma diferente e que a população deveria ser educada para passar pela dificuldade que certamente todos iriam enfrentar. Disse, que era cineasta e não se preparara para o embate político, mas, que no decurso da campanha se encantara pela lide política. Disse que infelizmente não via a representação feminina na Casa, no entanto estava certo de que Dr. Serginho tomaria providências, no sentido de corrigir aquela falha. Disse que, seu filho Miguel Alencar o instigara para ser vereador e que saíra da campanha política modificado. Disse que representava os que o elegeram e que seu apoio ao Dr. Serginho era incondicional. Disse que tinha a honra de estar perto dos que foram eleitos e que estava honrado também por ter sido escolhido pelo povo de Cabo Frio, no que encerrou sua fala. A seguir, fez uso da Tribuna o Vereador Josias Rocha Medeiros, que inicialmente saudou a todos. Em seguida disse que, a palavra era Gratidão e que tinha muito orgulho por ter sido reeleito. Continuou discorrendo sobre sua trajetória de vida, enfatizando, que voltava fortalecido num grupo político forte. Disse ainda, que se elegera para ajudar Cabo Frio a sair daquele momento de caos e que estava certo de que haveria grandes transformações. Disse que naquele dia primeiro de janeiro, Cabo Frio amanhecera diferente, apesar de não ter havido fogos ou shows. Disse que, o governo de Dr. Serginho começara a atuar e todos deveriam ter coragem para fazer a mudança que Cabo Frio merecia. Agradeceu a sua família, ao seu grupo político e aos meios de comunicação de Cabo Frio pelo apoio. Parabenizou ao Vereador Vagner Simão por mais um mandato, bem como a toda a Mesa Diretora. Disse que o momento era de pensar em uma nova Cabo Frio. Disse que fizera seu papel na Casa Legislativa como líder da oposição e que continuaria trabalhando em conjunto com o novo governo, no que encerrou sua fala. A seguir, fez uso da Tribuna o Vereador Jonathan de Almeira Pires, que inicialmente saudou a todos. Em seguida disse que, no ano de 2020 estava certo de que entraria naquele pleito, mas, que em virtude de um grave acidente com sua irmã não pudera participar da campanha política. Disse que o quadro de sua irmã era de morte certa, mas, que fizera uma promessa a Deus de que não seria candidato se sua irmã sobrevivesse, mas, que ao chegar no Segundo Distrito seu grupo político o pressionara para continuar a candidatura, contudo se posicionara e desistira da candidatura, apesar de que inclusive até mesmo perdera amigos por conta de sua decisão. Disse que no pleito de 2024, viera candidato e como perdera seu pai e seu sogro num curto espaço de tempo, entrara em depressão, no entanto devia sua eleição ao seu grupo político que também não desistira dele. Disse que Deus era fiel e apesar dos percalços saíra eleito do último pleito de 2024. Agradeceu a atenção de todos, no que encerrou sua fala. A seguir uso da palavra o Vereador André Luiz Lobo Filho, que inicialmente saudou ao seu antecessor na Tribuna, ressaltando que se emocionara com suas palavras. Em seguida discorreu sobre sua trajetória na cidade de Cabo Frio onde chegara com um ano de idade e que sua entrada na lide política se dera a partir do ano de 2016. Disse que fora suplente na Casa e tinha excelentes recordações da época e que mesmo no último pleito não pretendia ser vereador, mas, que a ideia fora amadurecendo e que com a ajuda de sua família e seu grupo político saíra vitorioso. Disse que, mesmo não fazendo parte do grupo político de Dr. Serginho, o que ele fizesse de bom para o povo seria aplaudido por ele, que era vereador para lutar pelos pleitos do povo. Continuou discorrendo sobre os problemas da cidade de Cabo Frio, frisando que o município estava defasado em todas as áreas e que até mesmo para fazer uma cirurgia ortopédica os pacientes necessitavam recorrer a cidades circunvizinhas. Disse ainda, que haveria representatividade feminina, visto que estava certo de que Alexandra Codeço voltaria à Casa. Prosseguindo disse, que todos poderiam contar com ele para reconstruir cabo frio, no que encerrou sua fala. A seguir fez uso da Tribuna o Vereador Oséias Rodrigue Couto, que inicialmente saudou a todos. Disse que ia para seu terceiro mandato e assim renovaria seu compromisso e dedicação em defender a região de Tamoios. Disse que tinha orgulho em ser um vereador distrital, visto que a maioria de seus votos fora daquela localidade. Em seguida externou sua alegria pela eleição de Dr. Serginho, ressaltando que o mesmo tinha o objetivo de reconstruir Cabo Frio, assim, convocava a todos para se unir ao mesmo naquele objetivo. Reiterou, que fora questionado por ter apoiado Magdala Furtado e respondera que apoiara em virtude de que a mesma era do Segundo Distrito, assim apostara errado, mas, que tinha esperança de que houvesse mudanças com o novo governo. Disse que, sua reeleição era uma demonstração de que era possível que houvesse representantes distritais. Disse que muitos não acreditavam em Deus, mas, que Deus acreditava nos homens. Agradeceu a sua família e eleitores pela reeleição que fora um verdadeiro milagre. Agradeceu a atenção de todos, no que encerrou sua fala. A seguir fez uso da Tribuna o Vereador Paulo Brizio da Cunha que inicialmente agradeceu a Deus, sua família e ao seu grupo político que lhe dera o direito de estar na Casa Legislativa. Continuando discorreu sobre sua trajetória política, frisando que buscaria melhoria por cada cidadão. Disse que já era sabedor de que a porta iria se abrir, não pelo homem, mas pelo Pai Maior. Disse que estava certo de que haveria quatro anos de grande transformação para Cabo Frio. Solicitou as bênçãos de Deus para cada vereador, clamando para que Ele conduzisse os próximos quatro anos, no que encerrou sua fala. A seguir, fez uso da Tribuna o Vereador Claudio Roberto Nunes Vieira Filho, que inicialmente saudou a todos. Em seguida desejou um Ano Novo cheio de vitórias para todos e reportou-se ao ano de 2011 quando estivera na Casa lutando por seu bairro Jacaré. Disse que assumir como vereador fazia com que aquele fosse o momento mais importante de sua vida, quando representaria os anseios do povo. Agradeceu a cada um dos mil, novecentos e trinta e sete cidadãos que acreditaram em seu trabalho e a todos os envolvidos em sua campanha política. Parabenizou ao Dr. Serginho pela vitória, sublinhando que o mesmo obtivera mais de oitenta por cento dos votos, assim estava certo do grande governo que seria realizado. Disse ter consciência da responsabilidade que recebera e que não decepcionaria trabalhando pelo bem comum do povo de Cabo Frio, no que encerrou sua fala. A seguir, fez uso da Tribuna o Vereador Vagne de Azevedo Simão, que inicialmente saudou a todos. Em seguida disse que o peso da Casa Legislativa era muito grande e exigiria muito de todos os políticos. Disse ainda, que um grande trabalho deveria ser feito para que Cabo Frio voltasse a ser o que fora no passado. Agradeceu o apoio de todos os envolvidos em sua campanha política e que foram os responsáveis por seu retorno a Casa Legislativa. Agradeceu aos Nobres Pares por confiarem a ele a presidência da Câmara. Continuou discorrendo sobre sua vida política, destacando que adquirira experiência ao longo do tempo e que não se eximiria da luta em prol do município que agonizava. Conclamou aos Nobres Pares que prosseguissem de mãos dadas. Agradeceu a atenção de todos, no que encerrou sua fala. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente encerrou a presente Sessão em nome de Deus. E, para constar mandou que fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida, submetida a apreciação plenária será assinada para que produza os efeitos legais.
Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - TERMO DE POSSE: 001/2025
TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO – 1° BIÊNIO 2025/2026
TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO – 1° BIÊNIO 2025/2026
Ao primeiro (1°) dia do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), as 10h00 (dez horas), no Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos, na sede da Câmara Municipal de Cabo Frio, Avenida Assunção, 760, Centro, Cabo Frio, 1º Distrito, realizou-se a Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, tendo sido eleitos e proclamados empossados os seguintes Vereadores: Senhor VAGNE AZEVEDO SIMÃO para o cargo de Presidente; Senhor VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO para o cargo de Vice-Presidente, Senhor PAULO BRIZIO DA CUNHA para o cargo de 1° Secretário e o Senhor JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO para o cargo de 2° Secretário, Para constar, lavrou-se este Termo de Posse que vai assinado pelo Presidente e demais membros empossados.
Vereador VAGNE AZEVEDO SIMÃO
Presidente
Vereador VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Vice-Presidente
Vereador PAULO BRIZIO DA CUNHA
1° Secretário
Vereador JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
2° Secretário