Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos órgãos da Câmara Municipal de Cabo Frio, nas datas que menciona.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições regulamentares,

CONSIDERANDO as comemorações da Semana Santa e o feriado religioso da sexta-feira da paixão, nos termos da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;

CONSIDERANDO o período de intensa movimentação decorrente dos eventos no Município,

RESOLVE:

Art. 1° Será observado ponto facultativo, no expediente de funcionamento dos Órgãos da Câmara Municipal de Cabo Frio, no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira).

Art. 2° Este Ato entra em vigor na data em que for dada publicidade.

Câmara Municipal de Cabo Frio, 31 de março de 2026.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

Presidente

EM 16 DE MARÇO DE 2026.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES PARA O PERIÓDO DE 01/04/2026 A 30/04/2026 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/04/2026 a 30/04/2026 aos servidores que menciona nesta Portaria:

NºNomeCargo/FunçãoPeríodo Aquisitivo1.ADRIANA REIS DA SILVA DOS SANTOSASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/20252.ALICE MARQUES FIGUEIRAASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/20253.ANDREIA DO NASCIMENTO RODRIGUESASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/20254.BRUNO CANDIDO DOS SANTOSCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/20255.CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVAASSESSOR ESPECIAL01/02/2025 a 31/01/20266.EDIGAR PINHEIRO DE FARIAASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/20257.GABRIELA PINHEIRO DE LIMAASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/20258.JOAQUIM GARCIA GONCALVESCHEFE DA DIVISÃO DE INFORMATICA01/02/2025 a 31/01/20269.KARINA DE SOUSA LUCIANOASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/202510.KEVYN SLATER DOS SANTOS B DA SILVAASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/202511.LEANDRO SOARES DE MELLOASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/202512.LUCAS DA SILVEIRA RIBEIRO KIFERASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/202513.LUCAS FERNANDES DOS SANTOSASSESSOR PARLAMENTAR01/03/2025 a 28/02/202614.LUCAS MAJELLA COELHODIRETOR DE PATRIMONIO16/01/2025 a 15/01/202615.MARIA DAS GRACAS POVOAS DOS SANTOSASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/202516.MATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRACHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/202517.PATRICIA CONSTANTINO DE ABREUASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/202518.REGIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDACHEFE DE GAB. DA PRESIDENCIA04/01/2025 a 03/01/202619.RODRIGO DE MATOS LOPESCHEFE DO SETOR DE RECEPCAO16/01/2025 a 15/01/202620.SERGIO GOMES DA SILVAASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/202521.WAGNER ANTONIO FREITAS DE JESUSASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/2025Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/04/2026, revogadas as disposições contrárias.

Sala da Presidência, 16/03/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 16 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO – GES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74 de 04 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO requisição da Diretoria-Geral,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES ao servidor ADRIANO MARTINS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo Segurança Parlamentar, no percentual de 9% (nove por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74 de 04 de fevereiro de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de março de 2026 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 16/03/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 16 DE MARÇO DE 2026.

EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar ROSILENE TEIXEIRA FERREIRA, lotada no gabinete do então Vereador Suplente Geovani Rodrigues do Nascimento, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar–CC05, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 16/03/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 16 DE MARÇO DE 2026.

NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Nomear JULIANO ROSA GOMES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Jefferson Vidal Pinheiro, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar–CC05, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Rosilene Teixeira Ferreira.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 16/03/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 16 DE MARÇO DE 2026.

EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar EDMAR DE SOUZA E SILVA, do cargo em comissão de Diretor de Transporte–CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 16/03/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 16 DE MARÇO DE 2026.

NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Nomear NEUZIMERE MORAES CODECO para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Transporte–CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Edmar de Souza e Silva.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 16/03/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 18 DE MARÇO DE 2026.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES PARA O PERIÓDO DE 01/04/2026 A 20/04/2026 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/04/2026 a 20/04/2026 ao servidor que menciona nesta Portaria:

NºNomeCargo/FunçãoPeríodo Aquisitivo1.ADRIANO MARTINS DA SILVASEGURANÇA PARLAMENTAR28/12/2024 a 27/12/2025

Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal e artigo 64 da Lei Complementar 50/2022.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/04/2026, revogadas as disposições contrárias.

Sala da Presidência, 18/03/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026