EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO – GES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74, de 04 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO requisição da Diretoria-Geral,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES à servidora TAYNARA LOPES DOS SANTOS GOMES, ocupante do cargo em comissão Chefe de Gabinete Parlamentar, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74 de 04 de fevereiro de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de fevereiro de 2026 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 24/02/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES PARA O PERIÓDO DE 01/03/2026 A 30/03/2026 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/03/2026 a 30/03/2026 ao servidor que menciona nesta Portaria:

NºNomeCargo/FunçãoPeríodo Aquisitivo1.ADILSON BARBOSA DE SOUZAASSESSOR DE COMISSÕES04/01/2025 a 03/01/20262.ADRIANO FABIO SILVA CHAGASASSESSOR ESPECIAL16/01/2025 a 15/01/20263.ALANDERSON RODRIGUES MONTEIROASSESSOR DA MESA DIRETORA16/01/2025 a 15/01/20264.AMANDA DA MATTA BERGUERDIRETOR EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÃO01/01/2025 a 31/12/20255.BEATRIZ DE OLIVEIRA JUSTO CALIXTOASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/20256.DALVA LUCIA FREIRE DE MENDONÇAASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/20257.DANILO FREIRE DA SILVAASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/20258.ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSOCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO16/01/2025 a 15/01/20269.FERNANDA MACHADO DE AZEREDO DOS SANTOSASSESSOR DA MESA DIRETORA01/01/2025 a 31/12/202510.JOSE ELITO CAPRA AZEVEDOASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/202511.KARLLA PATRICIA DE SOUSA P DA S MEDINAASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/202512.LUIZ MELO PEREIRA DA ROCHACHEFE DO SETOR DE CERIMONIAL04/01/2025 a 03/01/202613.MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSOASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/202514.MATEUS GANDRACHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/202515.MELQUISEDEQUE DO NASCIMENTO SILVAASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/202516.OOTAVIO FLAVIO DE ANDRADE PEREIRAASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/202517.PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZAASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/202518.PAULO FERNANDO GOMES TATSCHSUPERINTENDENTE DE INSFRAESTRUTURA16/01/2025 a 15/01/202619.RICARDO RAMALHO DA SILVAASSESSOR PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/202520.RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOSASSESSOR LEGISLATIVO27/02/2024 a 26/02/202521.ROSILENE TEIXEIRA FERREIRACHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR01/01/2025 a 31/12/2025Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/03/2026, revogadas as disposições contrárias.

Sala da Presidência, 25/02/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES PARA O PERIÓDO DE 01/03/2026 A 20/03/2026 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/03/2026 a 20/03/2026 ao servidor que menciona nesta Portaria:

NºNomeCargo/FunçãoPeríodo Aquisitivo1.ARYDIANE MAGALHÃES JARDIMTÉCNICO DE INFORMÁTICA17/12/2024 a 16/12/20252.CLAUDIA DOMINGUES MOREIRATÉCNICO ADMINISTRATIVO17/12/2024 a 16/12/20253.VIVIANE MAZARINO BARROSOTECNICO ADMINISTRATIVO17/12/2024 a 16/12/2025

Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal e artigo 64 da Lei Complementar 50/2022.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/03/2026, revogadas as disposições contrárias.

Sala da Presidência, 25/02/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026