INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024

PARTES: CÂMARA MUNICÍPAL DE CABO FRIO e OSV ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA / CNPJ: 14.170.917/0001-49

OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE ÁUDIO E VÍDEO, para atender a Câmara Municipal de Cabo Frio

VALOR MENSAL: de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA VIGÊNCIA DESCRITA NO TERMO ADITIVO.

RESPONSÁVEL: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS FEDERAIS Nº 8666/93 E 10.520/02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCIPAL: 806/2023 e 664/2024

FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

ÓRGÃO: 01 UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001

CÓD. NATUREZA: 01.031.0001.2002

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00

Miguel Fornaciari Alencar

Presidente do Legislativo

Gestão 2021/2024

INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024

PARTES: CÂMARA MUNICÍPAL DE CABO FRIO e OSV ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA / CNPJ: 14.170.917/0001-49

OBJETO: LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA PERIÓDICA E CORRETIVA DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, INTERFONIA E TELEFONIA, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cabo Frio.

VALOR MENSAL: R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil reais e quinhentos centavos)

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA VIGÊNCIA DESCRITA NO TERMO ADITIVO.

RESPONSÁVEL: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS FEDERAIS Nº 8666/93 E 10.520/02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCIPAL: 805/2023 e 664/2024

FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

ÓRGÃO: 01 UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001

CÓD. NATUREZA: 01.031.0001.2002

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00

Miguel Fornaciari Alencar

Presidente do Legislativo

Gestão 2021/2024

INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024

PARTES: CÂMARA MUNICÍPAL DE CABO FRIO e F. R. LEBRE PROMOCAO DE EVENTOS / CNPJ: 15.522.773/0001-05

OBJETO: SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS VIA RÁDIO E TV, SIMULTANEAMENTE E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE VÍDEO VIA WEB, TAMBÉM DENOMINADO STREAMING, para atender a Câmara Municipal de Cabo Frio

VALOR MENSAL: R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA VIGÊNCIA DESCRITA NO TERMO ADITIVO.

RESPONSÁVEL: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS FEDERAIS Nº 8666/93 E 10.520/02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCIPAL: 807/2023 e 663/2024

FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

ÓRGÃO: 01 UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001

CÓD. NATUREZA: 01.031.0001.2002

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00

Miguel Fornaciari Alencar

Presidente do Legislativo

Gestão 2021/2024

INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2024

PARTES: CÂMARA MUNICÍPAL DE CABO FRIO e HERMAN - LOGÍSTICA EMPRESARIAL EIRELI / CNPJ: 09.295.995/0001-30

OBJETO: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS COM MANUTENÇÃO PERIÓDICA, para atender a Câmara Municipal de Cabo Frio

VALOR MENSAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA VIGÊNCIA DESCRITA NO TERMO ADITIVO.

RESPONSÁVEL: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS FEDERAIS Nº 8666/93 E 10.520/02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCIPAL: 806/2023 e 681/2024

FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

ÓRGÃO: 01 UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001

CÓD. NATUREZA: 01.031.0001.2002

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00

Miguel Fornaciari Alencar

Presidente do Legislativo

Gestão 2021/2024

INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2024

PARTES: CÂMARA MUNICÍPAL DE CABO FRIO e HERMAN - LOGÍSTICA EMPRESARIAL EIRELI / CNPJ: 09.295.995/0001-30

OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE INFORMÁTICA (impressoras), para atender a Câmara Municipal de Cabo Frio

VALOR MENSAL: R$ 37.750,00 (trinta e sete mil, setecentos e cinquenta reais)

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA VIGÊNCIA DESCRITA NO TERMO ADITIVO.

RESPONSÁVEL: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS FEDERAIS Nº 8666/93 E 10.520/02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCIPAL: 806/2023 e 682/2024

FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

ÓRGÃO: 01 UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001

CÓD. NATUREZA: 01.031.0001.2002

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00

Miguel Fornaciari Alencar

Presidente do Legislativo

Gestão 2021/2024

INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2024

PARTES: CÂMARA MUNICÍPAL DE CABO FRIO e HERMAN - LOGÍSTICA EMPRESARIAL EIRELI / CNPJ: 09.295.995/0001-30

OBJETO: SERVIÇOS DE RECARGA DE CATUCHOS, para atender a Câmara Municipal de Cabo Frio.VALOR MENSAL: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA VIGÊNCIA DESCRITA NO TERMO ADITIVO.

RESPONSÁVEL: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS FEDERAIS Nº 8666/93 E 10.520/02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCIPAL: 806/2023 e 683/2024

FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

ÓRGÃO: 01 UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001

CÓD. NATUREZA: 01.031.0001.2002

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00

Miguel Fornaciari Alencar

Presidente do Legislativo

Gestão 2021/2024

INSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022

PARTES: CÂMARA MUNICÍPAL DE CABO FRIO e JOAQUIM GARCIA GOÇALVES / CNPJ: 27.027.980/0001-72

OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de rede da Câmara Municipal de Cabo Frio.

VALOR: R$ 56. 940, 00 (cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta reais).

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA VIGÊNCIA DESCRITA NO TERMO ADITIVO.

RESPONSÁVEL: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS FEDERAIS Nº 8666/93 E 10.520/02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCIPAL: 912/2022 e 678/2024

FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

ÓRGÃO: 01 UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001

CÓD. NATUREZA: 01.031.0001.2002

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00

Miguel Fornaciari Alencar

Presidente do Legislativo

Gestão 2021/2024

INSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2022

PARTES: CÂMARA MUNICÍPAL DE CABO FRIO e J P SOLUÇÕES ELETRÔNICAS E SOFTWARE / CNPJ: 45.086.472/0001-47

OBJETO: LOCAÇÃO DE SOLUÇÕES DE HARDWARES E SOFTWARES PRONTAS, QUE COMPREENDEM PAINEL ELETRÔNICO, ACOMPANHADOS DE IMPLANTAÇÃO; SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL; CAPACITAÇÃO; ATUALIZAÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA, ASSIM COMO SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (HOSTING) DAS SOLUÇÕES DE SOTWARE EM CENTROS E DADOS (DATA CENTER) QUE PROVERÃO O SEU ACESSO, VIA INTERNET PÚBLICA NA SEDE DO LEGISLATIVO INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

VALOR MENSAL: R$ 25.466.20 (vinte e cinco mil quatrocentos sessenta e seis reais e vinte centavos)

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA VIGÊNCIA DESCRITA NO TERMO ADITIVO.

RESPONSÁVEL: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS FEDERAIS Nº 8666/93 E 10.520/02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCIPAL: 63/2022 e 745/2024

FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

ÓRGÃO: 01 UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001

CÓD. NATUREZA: 01.031.0001.2002

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00

Miguel Fornaciari Alencar

Presidente do Legislativo

Gestão 2021/2024

INSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2022

PARTES: CÂMARA MUNICÍPAL DE CABO FRIO e CTSE CASTELO TECNOLOGIA E SEGUANÇA ELETRÔNICA / CNPJ: 44.755.075/0001-58

OBJETO: Prestação de serviço contínuo de controle de tráfego de dados para Câmara Municipal e Cabo Frio.

VALOR: R$ 64.868,52 (Sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA VIGÊNCIA DESCRITA NO TERMO ADITIVO.

RESPONSÁVEL: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS FEDERAIS Nº 8666/93 E 10.520/02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCIPAL: 913/2022 e 679/2024

FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

ÓRGÃO: 01 UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001

CÓD. NATUREZA: 01.031.0001.2002

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00

Miguel Fornaciari Alencar

Presidente do Legislativo

Gestão 2021/2024

INSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2022

PARTES: CÂMARA MUNICÍPAL DE CABO FRIO E MODERNA SISTEMAS DE INOVAÇÃO, CNPJ: 10.387.412/0001-80

OBJETO: Prestação de serviço de locação de sistemas destinados a informatização das rotinas processuais e administrativas da Câmara Municipal de Cabo Frio, incluindo contabilidade, orçamento, tesouraria, recursos humanos, protocolo, compras, licitação, almoxarifado e patrimônio

VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA.

ORDENADOR RESPONSÁVEL: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS FEDERAIS Nº 8666/93 E 10.520/02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 714/2021 e 662/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001

CÓD. NATUREZA: 01.031.0001.2002

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00

Miguel Fornaciari Alencar

Presidente do Legislativo

Gestão 2021/2024

INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 013/2024/CMCF

PARTES: CÂMARA MUNICÍPAL DE CABO FRIO e ISTONY DE SOUZA GOMES

OBJETO: SERVIÇOS INTELECTUAIS DE ENGENHEIRO CIVIL

CRITÉRIO DE SELEÇÃO: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2024/CMCF. ANÁLISE CURRICULAR

VIGÊNCIA: 01 (um) ano, podendo ser prorrogado.

ORDENADOR RESPONSÁVEL: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR.

DATA DA ASSINATURA: 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 inciso IX da Constituição Federal de 1988, Lei Municipal nº 2.178 de 2009 e Lei Municipal nº 3.641 de 2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 433/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 01 UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001

ELEMENTO DA DESPESA: 3390300000

Miguel Fornaciari Alencar

Presidente do Legislativo

Gestão 2021/2024

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 07/2024/CMCF

ESPÉCIE: DOAÇÃO DE LIVROS: “Câmara de Cabo Frio: Mais de 360 Anos de História.PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO e HISTORIADOR, JOSÉ CORREIA BATISTA.

OBJETO: Doação sem encargos, de 200 exemplares do livro “Câmara de Cabo Frio: Mais de 360 Anos de História.DOADOR: JOSÉ CORREIA BATISTA

DONATÁRIO: Câmara Municipal de Cabo Frio

DOCUMENTO: PROCESSO N. º168/2024

Assinado em : 27/12/2024

SEM ÔNUS

CARÁTER IRREVOGÁVEL

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETOS MUNICIPAIS Nº 6.912/2022 e 6.647/2021

Miguel Fornaciari Alencar

Presidente do Legislativo

Gestão 2021/2024

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA nº 01/2024

ESPÉCIE: TERMO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA nº 01/2024.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO e UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.

OBJETO: ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA entre a CÂMARA e a UNIVERSIDADE para a instituição do PROJETO: PARLAMENTO UNIVERSITÁRIO, um programa de extensão que visa a prática da cidadania e a ocupação dos espaços políticos de forma intensa e exclusiva, através da vivência da rotina legislativa municipal por parte dos discentes do curso de Direito da UNIVERSIDADE.

DOCUMENTO: PROCESSO N. º299/2024

Assinado em : 27/12/2024

Prazo inicial: 5 Anos

Miguel Fornaciari Alencar

Presidente do Legislativo

Gestão 2021/2024