Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - EXTRATO DE CANCELAMENTO: 011/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2025 - PREGÃO Nº 006/2025 - CMCF - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025
EXTRATO DE CANCELAMENTO
DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2025
PREGÃO Nº 006/2025 - CMCF
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025
ORGÃO GESTOR: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
DETENTORA DA ATA: MICROLLAGOS MICROSCOPIA CIENTIFICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.897.431/0001-16
OBJETO: CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA 7.1 “a” DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025, CONFORME INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONTIDA NO PROCESSO Nº 096/2025.
ASSINATURA: 25/11/2025
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 03.36.2022/2025
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2022
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2022
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E EDILBERTO RIBEIRO REFRIGERAÇÃO, CNPJ: 18.775.362/0001-10
OBJETO: Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, bem como realização de serviços diversos nos equipamentos de ar condicionados instalados na CAMARA MUNICIPAL E ANEXO.
VALOR GLOBAL: R$ 57.696,44 (cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos)
VIGÊNCIA: 01/11/2025 ATÉ 01/03/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2025
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS FEDERAIS Nº 8666/93 E 10.520/02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 274/2025
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 01, Unidade: 001
Subunidade: 001
Dotação: 3.3.90.39.00.00
Ficha 19
Fonte 1500
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL: 36.782.274/2025
“Designa colaborador para exercer a função de Fiscal titular do Contrato 036/2022”
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
PROCESSO Nº 274/2025
PROCESSO ORIGEM Nº 782/2021
CONTRATO Nº 036/2022
Designa colaborador para exercer a função de Fiscal titular do Contrato 036/2022
O Presidente da câmara Municipal de Cabo Frio, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 8.666/93, no artigo 67 e seguintes.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;
IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IVIndicar eventuais glosas das faturas;
RESOLVE:
Designar a servidora, FERNANDA MACHADO DE AZEREDO DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 082.133.597-98, matrícula nº 400943, como fiscal titular do Contrato 036/2022, celebrado com a empresa EDILBERTO RIBEIRO REFRIGERAÇÃO - ME, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ar condicionado instalados nas dependências da Câmara Municipal de Cabo Frio e anexo.
Dê ciência aos interessados.
Autue-se no processo.
Cabo Frio, 31 de outubro de 2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente
Fernanda Machado de Azeredo dos Santos
Fiscal do Contrato
