CONTRATO Nº 008/2025

ESPÉCIE: INSTRUMENTO CONTRATUAL

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E REVIEW PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 05.536.392/0001-21

OBJETO: prestação de serviços de audiovisual, filmagem, fotografia, transmissão ao vivo, produção de vídeo institucional e cobertura completa da Sessão Solene de Aniversário da Cidade de Cabo Frio, a realizar-se em 11 de novembro de 2025, incluindo fornecimento de equipamentos, equipe técnica e entrega de material editado, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência e na proposta vencedora

ASSINATURA: 04/11/2025

ORDENADOR DE DESPESA: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

VIGÊNCIA: 60 DIAS, A CONTAR DA ASSINATURA

VALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 281/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão: 01 – Unidade: 001

Elemento: 3390390000

Fonte: 1500

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

CONTRATO Nº 009/2025

ESPÉCIE: INSTRUMENTO CONTRATUAL

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E MALIZ PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 32.692.479/0001-60

OBJETO: prestação de serviços de estrutura, sonorização, iluminação, energia, mobiliário, decoração, coquetel e bebidas, produção e cerimonial, limpeza e apoio, brigada de incêndio, atrações musicais e gráfica/sinalização, com fornecimento de materiais, equipamentos e equipe técnica completa, para a realização da Sessão Solene da Câmara Municipal de Cabo Frio 2025.

ASSINATURA: 03/11/2025

ORDENADOR DE DESPESA: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

VIGÊNCIA: 60 DIAS, A CONTAR DA ASSINATURA

VALOR: R$ 189.100,00(cento e oitenta e nove mil e cem reais)

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 282/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão: 01 – Unidade: 01

Elemento: 33903900

Fonte: 1500

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

PROCESSO Nº 281/2025

PREGÃO Nº 010/2025

CONTRATO Nº 008/2025

Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do contrato 008/2025.

O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 14.133/2021, no artigo 117 e seguintes.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;

IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IVIndicar eventuais glosas das faturas;

RESOLVE:

Designar o servidor MARCOS REGIS DE AZEVEDO, inscrito no CPF nº 122.022.387-51, matrícula nº 401023, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato 008/2025, firmado com REVIEW PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, cujo objeto é prestação de serviços de audiovisual, filmagem, fotografia, transmissão ao vivo, produção de vídeo institucional e cobertura completa da Sessão Solene de Aniversário da Cidade de Cabo Frio em 11 de novembro de 2025.

Dê ciência aos interessados.

Autue-se no processo.

Cabo Frio, 05 de novembro de 2025.

Vagne Azevedo Simão

Presidente

Marcos Regis de Azevedo

Fiscal

PROCESSO Nº 282/2025

PREGÃO Nº 009/2025

CONTRATO Nº 009/2025

Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do contrato 009/2025.

O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 14.133/2021, no artigo 117 e seguintes.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;

IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IVIndicar eventuais glosas das faturas;

RESOLVE:

Designar o servidor, MARCOS REGIS DE AZEVEDO, inscrito no CPF nº 122.022.387-51, matrícula nº 401023, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato 009/2025, firmado com a empresa MALIZ PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é prestação de serviços para a realização da Sessão Solene da Câmara Municipal de Cabo Frio 2025 no dia 11 de novembro de 2025.

Dê ciência aos interessados.

Autue-se no processo.

Cabo Frio, 05 de novembro de 2025.

Vagne Azevedo Simão

Presidente

Marcos Regis de Azevedo

Fiscal

Dispõe sobre a criação de Comissão de Trabalho conjunto entre a Câmara Municipal de Cabo Frio e a Prefeitura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1° Fica constituída a Comissão de trabalho conjunto entre a Câmara Municipal de Cabo Frio e a Prefeitura, com a finalidade de promover análise técnica e institucional de matérias de interesse comum entre os dois poderes.

Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes membros:

Representante da Prefeitura Municipal de Cabo Frio

Nome: Davi dos Santos Souza

Matrícula: 250401094

Cargo: Gestor de apoio e assessoramento

Representante da Câmara Municipal de Cabo Frio

Nome: Marcos Regis de Azevedo

Matrícula: 401023

Cargo: Diretor geral

Art. 3º Compete à Comissão de trabalho: Aprimorar o diálogo institucional e assegurar maior eficiência na tramitação e formulação de proposições legislativas que envolvam competências compartilhadas ou impactos diretos na execução de políticas públicas municipais, bem como a construção de entendimentos técnicos e administrativos sobre quaisquer temas de interesse comum entre os poderes executivo e legislativo;

Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Cabo Frio, 27 de outubro de 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município, torna público o edital para progressão funcional por qualificação de servidor efetivo do quadro permanente da Câmara, na forma dos arts. 101 a 104 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 28 de dezembro de 2022:

I - Para fins de comprovação, observando o disposto nos art. 101 a 104 da Lei Complementar nº 50/2022, o servidor deverá apresentar a documentação necessária junto ao departamento de Recursos Humanos entre os dias 10 a 28 de novembro de 2025.

II - Será aberto processo administrativo que conterá todas as informações disponíveis no RH necessárias para a devida verificação quanto a implementação dos requisitos à progressão por qualificação, conforme o dispositivo legal, que deverá ser encaminhado a Procuradoria Geral do Legislativo para análise e parecer, após à ciência da Presidência, para pronunciamento final.

III - Não serão recebidos ou considerados documentos anexados ou enviados fora dos prazos e das condições estabelecidas neste Edital e na referida Lei Complementar.

IV – Servidores em estágio probatório não fazem jus à progressão por qualificação.

Cabo Frio, 03 de novembro de 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

Presidente

Câmara Municipal de Cabo Frio