5.1 - Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?
DECLARAÇÃO: 202614/05/2026
A Câmara Municipal de Cabo Frio, no exercício de 2026, declara que até o presente momento não foram recebidas transferências, oriundas de convênios de receita com esta Casa Legislativa.
Descrição: A Câmara Municipal de Cabo Frio, no exercício de 2026, declara que até o presente momento não foram recebidas transferências, oriundas de convênios de receita com esta Casa Legislativa.
Exercício: 2026
Dados da declaração
Data: 14/05/2026
Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que durante o exercício de 2025, não foram firmados convênios de receita nesta Casa Legislativa.
Exercício: 2025
Dados da declaração
Data: 14/05/2026
Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que durante o exercício de 2024, não foram firmados convênios de receita nesta Casa Legislativa.
Exercício: 2024
Dados da declaração
Data: 14/05/2026
Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que durante oexercício de 2023, não foram firmados convênios de receita nesta Casa Legislativa.
Exercício: 2023
Dados da declaração
Data: 14/05/2026
Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que durante o exercício de 2022 não foram firmados convênios de receita nesta Casa Legislativa.
Exercício: 2022
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