PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO - 2023

Informações da conta de gestão
Tipo: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO
Data: 29/06/2024
Agente: Tribunal de Contas do Est.rj
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Informações do julgamento tribunal de contas
Situação: JULGADO
Data: 14/07/2025
Observação

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por REGULARIDADE c o m RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO e ARQUIVAMENTO, nos exatos termos do voto do Relator.

Número do parecer/processo: Acórdão 30405/2025 da Sessão de 14/07/2025-O-PLENV
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
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Data Descrição Nome arquivo Extensão Mais
14/07/2025 Acórdão 30405/2025 da Sessão de 14/07/2025-O-PLENV Acordao304052025daSessaode14072025OPLENV pdf 

24/02/2025 Acórdão 5660/2025 da Sessão de 24/02/2025-O-PLENV Acordao56602025daSessaode24022025OPLENV pdf 

23/01/2025 Decisão monocrática Decisaomonocratica pdf 

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