| Titulo | Descrição | Data |
|---|---|---|
| PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO - ANUAL 2025 | - Balanço Orçamentário; - Balanço Financeiro; - Balanço Patrimonial; - Demonstrações das Variações Patrimoniais. | 22/05/2026 |
| PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO - ANUAL 2024 | Processo TCE/RJ n° 221.803-3/2025 | 22/07/2025 |
| PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO - ANUAL 2023 | Processo TCE-RJ 222.737-3/24 | 29/06/2024 |
| PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO - ANUAL 2022 | Processo TCE/RJ n° 238.887-6/23 | 29/06/2023 |
| PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO - ANUAL 2021 | Processo TCE/RJ n° 222.092-7/22 | 28/06/2022 |
| PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO - ANUAL 2020 | Processo TCERJ 221.484-5/2021 | 29/06/2021 |
| PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO - ANUAL 2017 | Prestação de Contas Anual de Gestão - 2017 - PROCESSO: TCE-RJ N.º 222836-0/18 | 07/06/2018 |