| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO: 0872/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MÍRIAM DOMINGUES ALENCAR, LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DA RUA BRILHANTE COM A RUA CRISTAL, E DA PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA CRISTAL COM A RUA CORONEL FERREIRA, NO BAIRRO PORTINHO. | Milton Alencar Júnior | 04/06/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0147/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "BUSÃO DA CULTURA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Milton Alencar Júnior | 04/06/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0865/2025 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE TRATAMENTO DE FERIDAS CRÔNICAS – CASA DO CURATIVO, COM SEDE PRÓPRIA, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E ESTRUTURA ADEQUADA AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. | Milton Alencar Júnior | 02/06/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0143/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CONTADORES REGRESSIVOS DE TEMPO E DO USO DE PLACAS SOLARES NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Milton Alencar Júnior | 02/06/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0861/2025 | SOLICITA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E PAPELEIRAS NO CALÇADÃO DA RUA ÉRICO COELHO, NO CENTRO DE CABO FRIO, VISANDO A MELHORIA DA LIMPEZA URBANA E DO CONFORTO PARA A POPULAÇÃO. | Milton Alencar Júnior | 02/06/2025 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0836/2025 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM CINEMA PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | Milton Alencar Júnior | 28/05/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0130/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABANDONO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS E OUTROS LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECENDO PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA OS INFRATORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Milton Alencar Júnior | 21/05/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0124/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NORMAS COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA PARA PARQUES DE DIVERSÕES, CARRETAS DA ALEGRIA, CIRCOS E ATRAÇÕES SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Milton Alencar Júnior | 19/05/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0787/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NAS RUAS AIRTON SENNA, SANTA ALICIA E NELSON MANDELA NO BAIRRO TANGARÁ, EM CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 19/05/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0117/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DO MARISCO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Milton Alencar Júnior | 14/05/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0779/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RETORNO E A REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL EVENTO "FESTIVAL DA SARDINHA" NO BAIRRO VILA NOVA. | Milton Alencar Júnior | 14/05/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0780/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RETORNO E A REALIZAÇÃO DO EVENTO "FESTIVAL DO MARISCO" NA PRAÇA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ. | Milton Alencar Júnior | 14/05/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0773/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA METEORITOS, EM FRENTE AOS NÚMEROS 85 E 155, NO BAIRRO FOGUETE. | Milton Alencar Júnior | 13/05/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0775/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS A SERVIÇO DE LABORATÓRIOS DE COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 13/05/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0113/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MENTORIA PROFISSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 13/05/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0109/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.949 DE 27 DE MARÇO DE 2024 QUE "DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO", PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DO PROGRAMA BANDEIRA AZUL. | Milton Alencar Júnior | 12/05/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0765/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS E DE REALINHAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS NAS VIAS DO BAIRRO VILA DO SOL, EM CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 12/05/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0743/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS NO BAIRRO JARDIM PERO, EM CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 06/05/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0096/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DAS RAÍZES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DEDICADO À CELEBRAÇÃO DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES. | Milton Alencar Júnior | 06/05/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0739/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA ADOLFO BERANGER E REPAROS NA REDE DE ESCOAMENTO, NAS PROXIMIDADES DOS NÚMEROS 182 E 3410, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 05/05/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0738/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A NORMATIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº3.096 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, NO ART. 15, QUE INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL. | Luis Geraldo Simas de Azevedo e Milton Alencar Júnior | 05/05/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0732/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (QUEBRA-MOLAS) NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS DAVI GARCIA DA ROCHA E BERNARDINO SOARES, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | Milton Alencar Júnior | 30/04/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0733/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA O REPARO E RECUPERAÇÃO DA REDE DE MANILHAS PLUVIAIS NO BAIRRO TANGARÁ, NA RUA AYRTON SENNA. | Milton Alencar Júnior | 30/04/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0091/2025 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPOEIRA. | Luis Geraldo Simas de Azevedo e Milton Alencar Júnior | 28/04/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0724/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA A TROCA DA REDE DE MANILHAS PLUVIAIS E POSTERIOR PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA MARTA, NO BAIRRO TANGARÁ, ENTRE AS RUAS NELSON MANDELA E CASTRO ALVES. | Milton Alencar Júnior | 28/04/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0034/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JAILTON DIAS NOGUEIRA JUNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 28/04/2025 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0089/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SEXTA DO PRIMEIRO EMPREGO", NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VOLTADO À INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO. | Milton Alencar Júnior | 17/04/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0695/2025 | SOLICITA ESTUDO TÉCNICO PARA VERIFICAR A VIABILIDADE DE TRANSFORMAR AS RUAS ESPANHA E ÁUSTRIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, EM MÃO ÚNICA. | Milton Alencar Júnior | 16/04/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0694/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA O CALÇAMENTO, URBANIZAÇÃO E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ. | Milton Alencar Júnior | 16/04/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0079/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CULTURA E TURISMO SUSTENTÁVEL" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 15/04/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0074/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE FIAÇÃO AÉREA POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO E CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA E INTERNET NA FRENTE DE PONTOS TURÍSTICOS E/OU LOCAIS TOMBADOS NO MUNICÍPIO. | Milton Alencar Júnior | 14/04/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0662/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO PARA OS PONTOS HISTÓRICOS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 08/04/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2025 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0044/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, SHOWS E EVENTOS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Milton Alencar Júnior | 07/04/2025 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2025 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0044/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, SHOWS E EVENTOS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". | Milton Alencar Júnior | 07/04/2025 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0642/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 3.827, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "HISTÓRIA DE CABO FRIO" COMO CONTEÚDO DO COMPONENTE CURRICULAR HISTÓRIA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Milton Alencar Júnior | 02/04/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0643/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR O ARMAZENAMENTO ADEQUADO DE PNEUS NOVOS E INSERVÍVEIS EM LOCAIS COBERTOS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. | Milton Alencar Júnior | 02/04/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0062/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 31/03/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0573/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A EXECUÇÃO DE LIMPEZA DE ENTULHO, ROÇAGEM, CAPINA DO MATO E MANUTENÇÃO DA ENTRADA DA FAETEC, DO KM 11 AO KM 13, NA ESTRADA DE CAMPOS NOVOS. | Milton Alencar Júnior | 31/03/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0021/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS EQUIPES PATAMO ALA D, PATAMO ALA C, SETOR VICTOR, SETOR APOIO À SEDE E VTR RAS-58 DO 25º BPM PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATRAVÉS DA MAIOR APREENSÃO DE ENTORPECENTES REGISTRADA NA REGIÃO DOS LAGOS. | Milton Alencar Júnior | 24/03/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0501/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA CAMPOS NOVOS (ESTRADA DA INTEGRAÇÃO), EM FRENTE À FAETEC E DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 13/03/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0499/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA, COM TINTA REFLETIVA, DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EXISTENTE NOS CRUZAMENTOS ENTRE A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA E AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA (TREVO SÓ RAÇÕES), SÃO CRISTÓVÃO. | Milton Alencar Júnior | 12/03/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0496/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA, COM TINTA REFLETIVA, DO QUEBRA-MOLAS SITUADO NA RUA I, NO PARQUE BURLE, EM FRENTE À ESCOLA BRINCANDO COM LÁPIS. | Milton Alencar Júnior | 12/03/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0491/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA, COM TINTA REFLETIVA, DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EXISTENTE NOS CRUZAMENTOS ENTRE A AVENIDA VITOR ROCHA E A RUA POETA VITORINO CARRIÇO, NO PARQUE BURLE. | Milton Alencar Júnior | 11/03/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0492/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE LIMPEZA DE ENTULHO, ROÇAGEM E CAPINA DO MATO, E MANUTENÇÃO NO ENTORNO DA CANCELA 1 DO BAIRRO FOGUETE (MONTES BRANCOS). | Milton Alencar Júnior | 11/03/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0449/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE O ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO SEJA ESTRUTURADO NO FORMATO DE UM CORREDOR CULTURAL. | Milton Alencar Júnior | 27/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0011/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO TENENTE CORONEL LEANDRO DOS SANTOS CARVALHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 26/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0433/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRE PRÓXIMO À CLÍNICA SANTA ÚRSULA E DA CATEDRAL DE SÃO JORGE, SITUADAS NA RUA FRANCISCO MENDES, NO CENTRO. | Milton Alencar Júnior | 26/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0415/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ARMAMENTO GRADUAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 24/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0416/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (QUEBRA-MOLAS) ENTRE A CLÍNICA SANTA ÚRSULA E A CATEDRAL DE SÃO JORGE, SITUADAS NA RUA FRANCISCO MENDES, NO CENTRO. | Milton Alencar Júnior | 24/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2025 | CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS AQUILES MARINHO LAN E ADELAINE DE JESUS. | Milton Alencar Júnior | 17/02/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0373/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA NA RUA MINAS GERAIS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | Milton Alencar Júnior | 14/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0352/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE DUAS ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (QUEBRA-MOLAS) NA ESTRADA CAMPOS NOVOS (ESTRADA DA INTEGRAÇÃO), NA CURVA APÓS O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CABO FRIO NO SENTIDO DA RJ-106 PARA O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | Milton Alencar Júnior | 12/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0353/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE DUAS ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (QUEBRA-MOLAS) NA ESTRADA CAMPOS NOVOS, EM FRENTE AO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CABO FRIO E DA FAETEC. | Milton Alencar Júnior | 12/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0336/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO POSTE LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA DIAMANTE COM A RUA BRILHANTE, NO BAIRRO PORTINHO. | Milton Alencar Júnior | 10/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0315/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DE LIXO ACUMULADO EM LOTE SITUADO NA ESQUINA DA RUA DIAMANTE COM A RUA BRILHANTE, NO BAIRRO PORTINHO. | Milton Alencar Júnior | 07/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0316/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E CORREÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS NA ESQUINA DA RUA DIAMANTE COM A RUA BRILHANTE, NO BAIRRO PORTINHO. | Milton Alencar Júnior | 07/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0317/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA PROCEDER À RECOLOCAÇÃO DO BUSTO DO SENHOR ARACY DA COSTA MACHADO, EX-PREFEITO DA CIDADE DE CABO FRIO, NO PEDESTAL QUE FICA NA AVENIDA ASSUNÇÃO, AO LADO DO CORETO QUE FICA DE FRENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL. | Milton Alencar Júnior | 07/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0305/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTE AO INÍCIO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO. | Milton Alencar Júnior | 05/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0289/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, INCLUINDO APLICAÇÃO DE FLÚOR E ATIVIDADES EDUCATIVAS SOBRE SAÚDE BUCAL, DA CRECHE AO ENSINO FUNDAMENTAL I. | Milton Alencar Júnior | 04/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0290/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS – PALMEIRAS. | Milton Alencar Júnior | 04/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0025/2025 | ALTERA A LEI N° 2.970, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E O DIA DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. | Milton Alencar Júnior | 03/02/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0266/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CAPINA, TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES E COLOCAÇÃO DE GRELHAS NOS BUEIROS EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DA PERYNAS (CAMINHO DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA). | Milton Alencar Júnior | 03/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0242/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DO CORETO LOCALIZADO EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 30/01/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0181/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA RESTAURAÇÃO DAS ESCULTURAS HOMENAGEM AOS PESCADORES, LOCALIZADAS NO TERMINAL DE TRANSATLÂNTICO DE CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 22/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0182/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA PROCEDIDA A REFORMA, REESTRUTURAÇÃO E REABERTURA DO ESPAÇO CULTURAL ANDERSON GIGABYTE, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | Milton Alencar Júnior | 22/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0149/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA RESTAURAÇÃO DA ESCULTURA "ENCONTRO DE CULTURAS", LOCALIZADA NO TEATRO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 20/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0145/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NAS RUAS DO BAIRRO VILA DO SOL. | Milton Alencar Júnior | 17/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0119/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ORDENAMENTO DA LAGOA DO SUDOESTE, CUJO ACESSO SE DÁ PELO BAIRRO VILA DO SOL. | Milton Alencar Júnior | 15/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0114/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA TRAVESSA BEIRA BAIXA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE 2, NESTE MUNICÍPIO. | Milton Alencar Júnior | 15/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0015/2025 | CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA NOSSA CIDADE, NOSSO COMPROMISSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 15/01/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0097/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA, DRENAGEM E FECHAMENTO DO VALÃO NA RUA SANTA MARTA, NO BAIRRO TANGARÁ, EM CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 14/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0109/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, QUE PROMOVA A REFORMA E A REESTRUTURAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSOR WALTER NOGUEIRA. | Milton Alencar Júnior | 14/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0011/2025 | DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES DE TURISMO E CULTURA ANTES DAS SESSÕES DE CINEMA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 13/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0083/2025 | SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SUGERINDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM INSTALADOS GANCHOS NAS PAREDES DAS RESIDÊNCIAS, EM PONTOS ESTRATÉGICOS, PARA A FIXAÇÃO DOS SACOS DE LIXO. | Milton Alencar Júnior | 13/01/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0084/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA AVENIDA ADOLFO BERANGER - TRECHO QUE LEVA AO AEROPORTO, NESTE MUNICÍPIO. | Milton Alencar Júnior | 13/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0005/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "PASSARINHAR - CABO FRIO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Milton Alencar Júnior | 08/01/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0006/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E REABERTURA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, NO BAIRRO ALGODOAL. | Milton Alencar Júnior | 03/01/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0005/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM RETOMADAS AS ATIVIDADES CARNAVALESCAS NA MORADA DO SAMBA. | Milton Alencar Júnior | 02/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0004/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIBERAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 02/01/2025 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |