| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO: 1097/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) AO LONGO DA RUA PORTO ALEGRE, NO BAIRRO PALMEIRAS NESTE MUNICÍPIO. | André Jacaré | 09/09/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0252/2025 | INSTITUI A ZONA GASTRONÔMICA NORDESTINA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, AUTORIZA O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Jacaré | 08/09/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0253/2025 | INSTITUI A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO AO TURISTA NAS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Jacaré | 08/09/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 1079/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O APOIO DA POLÍCIA MILITAR E DA GUARDA MUNICIPAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO DURANTE REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NA RUA DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPÍO. | André Jacaré | 03/09/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0073/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RENAN NEVES, EM RECONHECIMENTO AO ATO DE CORAGEM E CIDADANIA REALIZADO NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2025, NO ESTABELECIMENTO BOTECO ITAJURU, NO BAIRRO PASSAGEM, MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 01/09/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1061/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ADOÇÃO DE MEDIDAS, POR MEIO DO CONVÊNIO EXISTENTE COM O DER-RJ, PARA INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS NA RJ-102, TRECHO DO BAIRRO FOGUETE. | André Jacaré | 27/08/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0068/2025 | REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS AO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ), SR. PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS, SOBRE OS ACIDENTES E AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA VIÁRIA NO TRECHO DA RJ-102, NO BAIRRO FOGUETE, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARRAIAL DO CABO. | Alfredo Gonçalves; André Jacaré | 27/08/2025 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0220/2025 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO GRATUITA DE CUIDADORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. | André Jacaré | 20/08/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 1030/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE, NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA, Nº 638, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS REFLETIVAS DE SINALIZAÇÃO NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | André Jacaré | 19/08/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0218/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E FEIRAS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Jacaré; Tatá de Tamoios | 19/08/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 1029/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO SIMINEI – SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO INTEGRADA SOBRE NEURODESENVOLVIMENTO INFANTIL, PARA INTEGRAR E GERENCIAR INFORMAÇÕES SOBRE CRIANÇAS COM TEA E OUTRAS CONDIÇÕES DO NEURODESENVOLVIMENTO, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 12.764/2012 (LEI BERENICE PIANA). | André Jacaré | 19/08/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0203/2025 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A ADULTIZAÇÃO E A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Jacaré | 13/08/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0204/2025 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DIRETA ENTRE CUIDADORES ESCOLARES E PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E /OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/ RJ. | André Jacaré | 13/08/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0996/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DENVER DE INTERVENÇÃO PRECOCE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 08/08/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0980/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | André Jacaré | 07/08/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0192/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS GUIAS DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 07/08/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0982/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO NEUROPEDIATRA PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.. | André Jacaré | 07/08/2025 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0981/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS PARA O BAIRRO CANTINHO DO CÉU, NESTE MUNICÍPIO. | André Jacaré | 07/08/2025 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0983/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE CLÍNICAS NAS ESCOLAS VISANDO OS PORTADORES DE TRANSTORNOS COMO AUTISMO, SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO OPOSITIVO-DESAFIADOR (TOD), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL . | André Jacaré | 07/08/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0189/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE DIREITOS E DEVERES DE INQUILINOS E CONDÔMINOS, INCLUI-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Jacaré | 06/08/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| MOÇÃO: 0057/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À PRAIA DO FORTE IMÓVEIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 04/08/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0959/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CONCÓRDIA DE JESUS, NO BAIRRO PASSAGEM, NAS PROXIMIDADES DO CANTO DA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO. | André Jacaré | 04/08/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0937/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE NA RUA DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, PARA FUNCIONAMENTO REGULAR AOS SÁBADOS E DOMINGOS. | André Jacaré | 25/06/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0054/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO APLAUSOS AO SENHOR JORGE COSTA MARGE (JORGINHO DA Q-ONDA), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 23/06/2025 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0170/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ESCULTURA COMEMORATIVA EM HOMENAGEM A CAIO FABRICIUS RAMOS MONGELLI, NA PRAIA DO PERÓ, MUNICÍPIO DE CABO FRIO – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Jacaré | 23/06/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0165/2025 | INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DIAGNOSTICAR E INCLUIR" PARA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE, ACOMPANHAMENTO E INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Jacaré | 16/06/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0905/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA BELO HORIZONTE, NO BAIRRO PALMEIRAS NESTE MUNICÍPIO. | André Jacaré | 16/06/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0156/2025 | CRIA O PROGRAMA "ILUMINE EM AZUL", VOLTADO À INCLUSÃO SENSORIAL DE ESTUDANTES NEURODIVERGENTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 11/06/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0889/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA CRIAÇÃO DE SALAS DE REGULAÇÃO SENSORIAL EM UNIDADES ESCOLARES E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, VOLTADAS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | André Jacaré | 11/06/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0149/2025 | INSTITUI O FESTIVAL GASTRONÔMICO DE CABO FRIO COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Jacaré | 04/06/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0860/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ESTRADA DA AGRISA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . | André Jacaré | 02/06/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0140/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA E SOCIAL PARA PESSOAS EGRESSAS DE SITUAÇÃO DE RUA, MEDIANTE PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO, INCENTIVOS FISCAIS E O SELO EMPRESA SOCIALMENTE RESPONSÁVEL. | André Jacaré | 28/05/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0841/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXTENSÃO DA OPERAÇÃO LIMPA FIOS À RUA ANEQUIM, BEM COMO A TODO BAIRRO PERÓ, VISANDO A ORGANIZAÇÃO DA FIAÇÃO AÉREA, A REMOÇÃO DE CABOS OBSOLETOS E O ORDENAMENTO URBANO DA LOCALIDADE. | André Jacaré | 28/05/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0830/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE INCLUSIVA VOLTADO AS PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA). | André Jacaré | 27/05/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0831/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS PARA PAIS E RESPONSÁVEIS SOBRE ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO COM CRIANÇAS COM TEA. | André Jacaré | 27/05/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0133/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 23/05/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0045/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO APLAUSOS À SENHORA GABRIELA LOPES PINTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 19/05/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0046/2025 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MAURILIO DO COUTO ARAUJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 19/05/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0114/2025 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÚSICA NA ESCOLA PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 14/05/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0101/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,UTILIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES RELATIVAS A ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO E PERNOITE DE VEÍCULOS DE RECREAÇÃO MOTORHOMES, TRAILERS, CAMPERS E SIMILARES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Jacaré | 07/05/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0750/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, A REIMPLANTAÇÃO DE CADEIRAS GIGANTES INSTAGRAMÁVEIS NAS ORLAS DA PRAIA DO PERÓ E DA PRAIA DO FORTE. | André Jacaré | 07/05/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0104/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA PERMANÊNCIA DE MOTORHOME E TRAILERS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Jacaré | 07/05/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0080/2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE BÔNUS PECUNIÁRIO AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS PELA APREENSÃO DE ENTORPECENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Jacaré | 16/04/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0703/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O AUMENTO SALARIAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 16/04/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0704/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS DE LEITO HOSPITALAR EM ALA SEPARADA PARA MÃES DE NATIMORTOS. | André Jacaré | 16/04/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0705/2025 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO TERCEIRO DISTRITO DE CABO FRIO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | André Jacaré | 16/04/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0081/2025 | CRIA O PROGRAMA CABO FRIO REFORÇO ESCOLAR, COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA O DESEMPENHO ESCOLAR E PARA A INCLUSÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, QUE MORAM EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E QUE APRESENTAM DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM OU DEFASAGEM EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Jacaré | 16/04/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0083/2025 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO MULHER MAIS SEGURA, QUE VISA INSTITUIR A REDE INTEGRADA DE PROTEÇÃO, SAÚDE E ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Jacaré | 16/04/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0082/2025 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA E AUMENTATIVA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 16/04/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0084/2025 | DISPÕE SOBREA IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 16/04/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0085/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE FOTOGRAFIA CLIQUE CABO FRIO PARA PROMOÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Jacaré | 16/04/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0706/2025 | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DOS SETORES COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS DEVIDAMENTE ILUMINADOS E EQUIPADOS COM RECURSOS COMO SAÍDAS PARA CARREGADORES DE CELULAR E PAINÉIS ELETRÔNICOS COM INFORMAÇÕES SOBRE HORÁRIOS E ITINERÁRIOS. | André Jacaré | 16/04/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0707/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR O DESASSOREAMENTO DAS MANILHAS DA ESTRADA CAMINHO DE BÚZIOS, NA ALTURA DO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | André Jacaré | 16/04/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0086/2025 | AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE ESCOLA CÍVICO MILITAR - ECIM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA EM QUE SE ESPECIFICA. | André Jacaré | 16/04/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0087/2025 | CRIA O PROGRAMA PARADAS DE ÔNIBUS SEGURAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Jacaré | 16/04/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0071/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA PRATA DA CASA", QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS, EM EVENTOS MUSICAIS QUE UTILIZAM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL. | André Jacaré | 14/04/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0675/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS QUE FAZEM O TRAJETO PARA O BAIRRO AGRISA. | André Jacaré | 14/04/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0676/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BUEIROS INTELIGENTES EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO. | André Jacaré | 14/04/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0663/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NA LOCALIDADE DO MURO DE PEDRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | André Jacaré | 08/04/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0654/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA. | André Jacaré | 07/04/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0651/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER O DESASSOREAMENTO DAS MANILHAS, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL, ASSIM COMO, ROÇAGEM E CAPINA DO MATO NA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS . | André Jacaré | 03/04/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0650/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER O DESASSOREAMENTO DAS MANILHAS, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL, ASSIM COMO, ROÇAGEM E CAPINA DO MATO NA AVENIDA JARDIM EXCELSIOR. | André Jacaré | 03/04/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0649/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE INTERVENÇÃO, REPARO E MELHORAMENTO NO EQUIPAMENTO CULTURAL - CORETO DA PRAÇA PORTO ROCHA, SITUADA NO CENTRO DE CABO FRIO E CORETO DA PRAÇA DE SÃO CRSTÓVÃO. | André Jacaré | 03/04/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0025/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À PATRULHA MARIA DA PENHA DO 25º BPM DA POLICÍA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 02/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0583/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO PEDIÁTRICO, NA UPA DO PARQUE BURLE, EM CABO FRIO. | André Jacaré | 01/04/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0618/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA E MANUTENÇÃO CONSTANTE DAS AMBULÂNCIAS DE RESGATE, EM CABO FRIO. | André Jacaré | 01/04/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0559/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO, COM RADAR, NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA NA ALTURA DA POUSADA PARGOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | André Jacaré | 31/03/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0558/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA PASSAGEM. | André Jacaré | 27/03/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0539/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O AUMENTO SALARIAL PARA OS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA, EM CABO FRIO. | André Jacaré | 26/03/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0544/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE ESTUDO VISANDO A ALTERAÇÃO DE MÃO DUPLA PARA MÃO ÚNICA NA RUA THEONAS TERRA, SENTIDO RUA OTACÍLIO MASSA DE AZEVEDO, NO BAIRRO PARQUE BURLE. | André Jacaré | 26/03/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0505/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA NA ALTURA DO MERCADO SUPERMARKET. | André Jacaré | 17/03/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0502/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA YONE NOGUEIRA. | André Jacaré | 13/03/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0481/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E AO ORGÃO COMPETENTE A VOLTA DA TARIFA DE R$ 1,50 NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS EM CABO FRIO. | André Jacaré | 11/03/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0482/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO NOVO PAC DA SAÚDE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN). | André Jacaré | 11/03/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| MOÇÃO: 0014/2025 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ CARLOS CRUZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 11/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0486/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABIVÉIS PARA INICIAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO EM TODO BAIRRO NOVA CABO FRIO, NESTE MUNICÍPIO. | André Jacaré | 11/03/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0485/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER A REFORMA DA PRAÇA DA RUA DO FORNO, CONHECIDA COMO CAMPINHO DE AREIA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | André Jacaré | 11/03/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0056/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, PORNOGRÁFICAS E QUE UTILIZEM LINGUAJAR OBSCENO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | André Jacaré | 10/03/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0013/2025 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DA CASA DE PASSAGEM JUZETE SIMAS DE AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 06/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0441/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA TRANSFORMAR O HOSPITAL DA CRIANÇA EM CASA DO AUTISTA E NEURODIVERGENTE. | Vanderlei Bento; André Jacaré; Tatá de Tamoios | 27/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0051/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CLUBE DE LEITURA DE LITERATURA CLÁSSICA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. | André Jacaré | 27/02/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0401/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROGNÓSTICO E DIAGNÓSTICO DE AUTISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 20/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2025 | CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS MARIANA DA SILVEIRA GONÇALVES E MARCIA SUELI MARQUES. | André Jacaré | 17/02/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0378/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SOLICITANDO A SINALIZAÇÃO DE ÁREAS ESCOLARES COM BASE NO MANUAL DO SENATRAN (SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO). | André Jacaré | 17/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0384/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA A ADESÃO AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 397/GM/MS, DE 16 DE MARÇO DE 2020, VISANDO AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) POR MEIO DA EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), EM CABO FRIO. | André Jacaré | 17/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0361/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA DE TODOS OS BANHEIROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | André Jacaré | 13/02/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0038/2025 | CRIA O PROGRAMA CABO FRIO VENCENDO O CRACK. | André Jacaré | 12/02/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0041/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE BEBEDOUROS PÚBLICOS E ACESSO AO DIREITO À ÁGUA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NA CIDADE DE CABO FRIO. | André Jacaré | 12/02/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0340/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABIVÉIS PARA INICIAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO EM TODO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | André Jacaré | 11/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0036/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ÁREAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 11/02/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0343/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO AUTISTA EM TAMOIOS, 2° DISTRITO. | André Jacaré | 11/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0027/2025 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CHUVEIROS NAS PRAIAS DA CIDADE DE CABO FRIO. | André Jacaré | 10/02/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0330/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA O RECAPEAMENTO DA AVENIDA GOMES DA FONSECA, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO 2. | André Jacaré | 10/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0322/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ENFERMEIRA MARIA LUCIA OLIVEIRA DE SANTANA (UBS), NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | André Jacaré | 07/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0324/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER O DESASSOREAMENTO DAS MANILHAS, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL, ASSIM COMO, ROÇAGEM E CAPINA DO MATO NA AVENIDA VITOR ROCHA. | André Jacaré | 07/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0323/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO RECAPEAMENTO DO ASFALTO, LIMPEZA DOS BUEIROS E DESOBSTRUÇÃO DAS MANILHAS EM TODO O BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | André Jacaré | 07/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0301/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DO TESTE ESCALA M-CHAT EM CRIANÇAS PARA A DETECÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 05/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0026/2025 | DISPÔE SOBRE A EXECUÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CRIME CIBERNÉTICO. | André Jacaré | 05/02/2025 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0297/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA O RECAPEAMENTO DAS RUAS BRASIL, MANOEL SILVA E RUA C, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA . | André Jacaré | 04/02/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0298/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A ABERTURA DE UMA ESF NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, EM CABO FRIO. | André Jacaré | 04/02/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0267/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA LOCALIDADE CANTINHO DO CÉU - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | André Jacaré | 03/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0247/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO URGENTE DE UMA UTI NEONATAL, NO HOSPITAL DA MULHER, NA CIDADE DE CABO FRIO. | André Jacaré | 30/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0248/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE NA LOCALIDADE CANTINHO DO CÉU NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | André Jacaré | 30/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0246/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE MANILHAS E ASFALTAMENTO DA RUA DA COCA COLA, NO BAIRRO FLORESTINHA, 2° DISTRITO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 30/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0024/2025 | INSTITUI O PAGAMENTO DAS PASSAGENS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR MEIO DE PIX E CÓDIGO ELETRÔNICO QR. | André Jacaré | 29/01/2025 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0023/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS LUTAS E ARTES MARCIAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Jacaré | 29/01/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0229/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MONTE CARLO (UBS), NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | André Jacaré | 28/01/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0228/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA NO CENTRO DE SAÚDE OSWALDO CRUZ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 28/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0196/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO MONTE ALEGRE II, NESTE MUNICÍPIO. | André Jacaré | 24/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0193/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO LIMPEZA DOS BUEIROS E DESOBSTRUÇÃO DAS MANILHAS EM TODA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA. | André Jacaré | 23/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0191/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA UPA DO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | André Jacaré | 23/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0156/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REFORMA DO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS 13 DE NOVEMBRO E ISMAR GOMES DE AZEVEDO. | André Jacaré | 21/01/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0157/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR O RECAPEAMENTO E MUTIRÃO DE LIMPEZA DA RUA RIO DE JANEIRO NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | André Jacaré | 21/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0146/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO DE UM BARCO DE APOIO PARA OS PESCADORES. | André Jacaré | 17/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0128/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A REABERTURA DO HOSPITAL DA CRIANÇA. | André Jacaré | 16/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0132/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER CABO-FRIENSE, JUNTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. | André Jacaré | 16/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0014/2025 | REQUER INFORMAÇÕES JUNTO À PROLAGOS SOBRE OS RECENTES FATOS OCORRIDOS NO BAIRRO DO PERÓ, COM RELAÇÃO A FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. | André Jacaré | 16/01/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0018/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Jacaré | 16/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0014/2025 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ADAPTAR AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A ACESSIBILIDADE DE INDIVÍDUOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | André Jacaré | 15/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0108/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA/DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA ITAJURU, NA ALTURA DO NÚMERO 125, NO CENTRO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 14/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0107/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INCLUÍDO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA E ADJACÊNCIAS, GUARDA MUNICIPAL COM O APOIO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS). | André Jacaré | 14/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0072/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARÍLIA PLAISANT, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | André Jacaré | 10/01/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0067/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER O DESASSOREAMENTO DAS MANILHAS, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL, ASSIM COMO, ROÇAGEM E CAPINA DO MATO NA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA (RUA DO VALÃO). | André Jacaré | 10/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0048/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO AUTISTA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | André Jacaré | 08/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0041/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLAUDIA MUZIO FREITAS DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | André Jacaré | 07/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0034/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA O RECAPEAMENTO DA RUA BASÍLIA DOS REIS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | André Jacaré | 07/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0021/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E DEMAIS MELHORIAS NA RUA DAVID GARCIA DA ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | André Jacaré | 06/01/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0014/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA PARCERIA COM A PROLAGOS PARA A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DAS ÁGUAS. | André Jacaré | 06/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |