| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO: 0664/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA TREZE DE NOVEMBRO, NESTE MUNICÍPIO. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 08/12/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0666/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MAJOR BELEGARD NO CENTRO DESSA CIDADE. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 08/12/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0515/2021 | DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO PRAZO DE UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS PERMISSIONÁRIOS TAXISTAS POR CONTA DA PANDEMIA DE COVID 19. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 07/12/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0272/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SÁUDE: MELHOR EM CASA. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 03/12/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0645/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NO BAIRRO GUARANI NESTE MUNICÍPIO. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 30/11/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0480/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DE USO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA CANNABIS, INTEIRA OU ISOLADA, CONTENDO EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABINOL (THC), E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA OU CONVIENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 29/11/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0481/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS JOVEM MONITOR DE TURISMO E JOVEM MONITOR CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 29/11/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0475/2021 | ESTABELECE COTA DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES NAS EMPRESAS QUE RECEBAM INCENTIVOS OU ISENÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 24/11/2021 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0632/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA VIATURA ESPECÍFICA PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CABO FRIO. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 24/11/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 011/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM NAUTILUS E PARA O PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 22/11/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0259/2021 | REQUER A AUTOVIAÇÃO SALINEIRA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DAS LINHAS QUE FAZEM O TRAJETO PARA O BAIRRO JACARÉ. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 22/11/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0260/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, EM ESPECIAL A EQUIPE DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO, ATUANTES NA VACINAÇÃO MUNICIPAL EM COMBATE AO COVID-19. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 22/11/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0469/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA MIRIM DE LETRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 17/11/2021 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0470/2021 | CRIA O ESPAÇO HISTÓRICO DOS BAIRROS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 17/11/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0453/2021 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO A INSERIR NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O NOME DE UM OPERÁRIO QUE PARTICIPOU DA RESPECTIVA OBRA. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 10/11/2021 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0246/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EMPRESARIO RADAMÉS MUNIZ, POR SUA LUTA PELO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DA GERAÇÃO DE EMPREGOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 08/11/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0430/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DE ALUGUEL. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 05/11/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0244/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 05/11/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0437/2021 | PASSA A DENOMINAR-SE PISTA DE ATLETISMO FERNANDO MAJELLA " TCHURI TCHURI" A ATUAL PISTA DE ATLETISMO COMPLEXO DESPORTIVO ARACY MACHADO. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 05/11/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0441/2021 | FICA INSTITUÍDA A DATA DE 12 DE NOVEMBRO O DIA MUNICIPAL DO HIP-HOP. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 05/11/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0438/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A RODA CULTURAL DE CABO FRIO. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 05/11/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0613/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO TOTEM AMAMOS CABO FRIO LOCALIZADO NA PRAÇA DA CIDADANIA, NA PRAIA DO FORTE. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 04/11/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0582/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TRANSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 03/11/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0427/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SOS MULHER" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO VISANDO FACILITAR A COMUNICAÇÃO DA MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SEXUAL. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 03/11/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0568/2021 | INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REPOSIÇÃO DOS GRANITOS DA PRAÇA PORTO ROCHA, NO CENTRO DE CABO FRIO. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 25/10/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0421/2021 | INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE CABO FRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 25/10/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0234/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO E REITOR DA UERJ, O DR. RICARDO LODI, POR SUA LUTA PELO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PELOS INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 19/10/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0404/2021 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 15/10/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0405/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HASTEAMENTO DA BANDEIRA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 15/10/2021 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0394/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA LITERÁRIA DE CABO FRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 13/10/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0393/2021 | CRIA A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DISTÚRBIOS, TRANSTORNOS E DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 13/10/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0378/2021 | INSTITUI A SEMANA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE DISCUSSÕES PALESTRAS EVENTOS RELACIONADOS COM O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 04/10/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0364/2021 | DENOMINA-SE ORLA SANTA HELENA DO CABO FRIO A ATUAL ORLA REFERENTE À PRAIA DO FORTE NESTE MUNICÍPIO. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 27/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0214/2021 | REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO COM CÓPIA À SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE SUPOSTA COBRANÇA DE TAXA SEMANAL OCORRIDA NOS ÙLTIMOS ANOS NO MERCADO SEBASTIÃO LAN. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 23/09/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0356/2021 | PASSA A DENOMINAR-SE, AVENIDA VEREADOR OSMAR SAMPAIO A ATUAL AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES, NO BAIRRO PORTINHO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 22/09/2021 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0506/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO DO ASFALTO, DA RUA CORONEL MÁRIO QUINTANILHA NO BAIRRO VILA NOVA, EM CABO FRIO. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 21/09/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0352/2021 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITAS E ODONTOLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 20/09/2021 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0342/2021 | PASSA A DENOMINAR-SE HOSPITAL MUNICIPAL NÚBIA CARVALHO DE AZEVEDO, O ATUAL HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER, EM CABO FRIO. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 15/09/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0340/2021 | INSTITUI O PROGRAMA "PARCEIRO DE CABO FRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 14/09/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0333/2021 | INSTITUI A VIRADA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 13/09/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0197/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À TABA CAPITÃO DA MATA E CABOCLA JUREMA DE OMOLOKÔ. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 13/09/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0479/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA VEREADOR PAULO GIL DO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 08/09/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0311/2021 | DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alexandre Marques Cordeiro e Felipe Monteiro da Silveira Pires | 01/09/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0307/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE FORNECER AO ALUNO INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 31/08/2021 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0299/2021 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOELMA FIDALGO A ANTIGA RUA VINTE E CINCO, NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUINICÍPIO. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 30/08/2021 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0297/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS NAS ÁREAS DE TURISMO, MARINHA MERCANTE, PETRÓLEO E GÁS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 30/08/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0284/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO ÀS ORGANIZAÇÕES ESTUDANTIS. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 24/08/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0282/2021 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA GILSON CARVALHO A ANTIGA RUA DOZE, NO BAIRRO LONG BEACH, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 23/08/2021 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0278/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE TURISMO, VISANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE CABO FRIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS VOLTADOS AO TURISMO EM CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 20/08/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0273/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A DIVULGAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇAO POPULAR, A FOTOGRAFIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 18/08/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0441/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A CESSÃO DA FAZENDA CAMPOS NOVOS PARA QUE SEJA INSTAURADO UM PIPÓDROMO. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 17/08/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0267/2021 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 17/08/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0260/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA JOSÉ DE DOME. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 16/08/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0433/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA RUA SÃO LUIZ, BAIRRO PALMEIRAS, SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 13/08/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0179/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A UNIÃO CABO-FRIENSE DOS ESTUDANTES PELOS SEUS 8 ANOS DE FUNDAÇÃO E PELOS SERVIÇOS EM PROL DA CLASSE ESTUDANTIL. | Felipe Monteiro da Silveira Pires | 10/08/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |