| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI: 0244/2025 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CORAGEM QUE SALVA", DEDICADA À PREVENÇÃO AO ENGASGO E À DIFUSÃO DAS MANOBRAS DE DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS AÉREAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 3.365/2021 E Nº 3.777/2023. | Vaguinho | 04/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2025 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Vaguinho | 11/06/2025 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0153/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “VIVA PRAÇA” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vaguinho | 09/06/2025 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0044/2025 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS PARA QUE APRESENTE À CASA LEGISLATIVA ESCLARECIMENTOS SOBRE SUPOSTA FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. | Vaguinho | 16/04/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0032/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E INOVAÇÃO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Vaguinho | 16/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0055/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO MENSAL AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vaguinho | 10/03/2025 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0436/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Vaguinho | 26/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0010/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ROBERTA DE OLIVEIRA BOLOGNANI PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vaguinho | 24/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0420/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO POR MEIO DE EXPEDIENTE LEGISLATIVO. | Vaguinho | 24/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2025 | CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS ALINE RANGEL MARTINS E LAURA DE ASSUNÇÃO PEREIRA CARLOS AZEVEDO | Vaguinho | 19/02/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0375/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL MENDES DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO JADIM NAUTILUS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vaguinho | 14/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0374/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE PONTOS ESTRATÉGICOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE ENTULHOS DE FORMA GRATUITA, A SER IMPLEMENTADA PELA COMSERCAF, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vaguinho; Vaguinho | 14/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2025 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/2025 QUE ALTERA A LEI Nº 2.970, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E O DIA DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. | Vaguinho | 10/02/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2025 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/2025 QUE ALTERA A LEI Nº 2.970, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E O DIA DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. | Vaguinho | 10/02/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0184/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RUAS VICINAIS LOCALIZADAS NO BAIRRO BOTAFOGO. | Vaguinho | 22/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0183/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | Vaguinho | 22/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0020/2025 | ALTERA A LEI 1.106 DE 15 DE OUTUBRO DE 1991 COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 2.619 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA. | Vaguinho | 20/01/2025 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vaguinho | 15/01/2025 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0089/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL EM TAMOIOS, COM SUBSÍDIO DO GOVERNO MUNICIPAL. | Vaguinho | 13/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |