| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI: 0152/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA A ATIVIDADE DE DESMANCHE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 05/06/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0137/2025 | INSTITUI O "SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA RECONHECER EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 27/05/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0136/2025 | INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA DE FOSSAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 27/05/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0134/2025 | PROÍBE O ATENDIMENTO DE BONECOS(AS) DO TIPO "BEBÊ REBORN" COMO SE FOSSEM CRIANÇAS REAIS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 26/05/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0135/2025 | CRIA CANAL DE DENÚNCIAS, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REGISTRO DE OCORRÊNCIAS RELATIVAS AO USO IRREGULAR DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, QUEIMADAS E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 26/05/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0132/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS NAS FILEIRAS INICIAIS DE APRESENTAÇÕES REALIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 23/05/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0126/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILLE EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 20/05/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0121/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE GARRAFAS DE VIDRO NÃO RETORNÁVEIS, CONHECIDAS COMO LONG NECKS, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 15/05/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0122/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO OU PUBLICIDADE, POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE JOGOS DE AZAR OU CASAS DE APOSTAS ILEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 15/05/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0123/2025 | OBRIGA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OPERA NA CIDADE DE CABO FRIO A CONSERTAR OU SUBSTITUIR POSTES DANIFICADOS E A RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PRAZOS QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 15/05/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0115/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 14/05/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0116/2025 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS PARA CONTROLE DA DIABETES, AOS PORTADORES CADASTRADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 14/05/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0105/2025 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO AUTOMÁTICO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1 NAS TARIFAS SOCIAIS DE ÁGUA, ESGOTO, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 12/05/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| MOÇÃO: 0037/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RENATA VIEIRA GIRÃO ARCANJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E EM DECORRÊNCIA DO DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 12/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0100/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CENTRO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS DE APOIO A POPULAÇÃO - CESAP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 07/05/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0094/2025 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS– CUIDANDO DE QUEM CUIDA. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 29/04/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0092/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM TRATAMENTO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 28/04/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0093/2025 | CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ALERTA SOBRE OS RISCOS DE VÍCIOS ASSOCIADOS A JOGOS DE AZAR E APOSTAS ON-LINE. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 28/04/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0725/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONTRATAÇÃO PRIORITÁRIA DE JOVENS APRENDIZES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 28/04/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0076/2025 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DOS ESPORTES PRAIANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 15/04/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0077/2025 | INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO FUTSAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES E DEFINE AS CATEGORIAS PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 15/04/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0075/2025 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO UNIFORME ESCOLAR DOS ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM TEA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 15/04/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0078/2025 | DISPÕE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATIVIDADES EXTRACURRICULARES DE CARÁTER EDUCATIVO E DISCIPLINAR . | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 15/04/2025 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0667/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 09/04/2025 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0067/2025 | DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM SUSPEITA DE TEA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TORNANDO OBRIGATÓRIO O DIAGNÓSTICO EM PRAZO DETERMINADO ESTIPULADO PELO MUNICÍPIO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 08/04/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0068/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, COMÉRCIOS E SIMILARES DISPONIBILIZAR FILA PREFERENCIAL OU EXCLUSIVA PARA MÃES ATÍPICAS DE FILHOS SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO – TDA E DISLEXIA. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 08/04/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0652/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO GURIRI | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 04/04/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0066/2025 | INSTITUI A DIVULGAÇÃO DE NÚMEROS TELEFÔNICOS VOLTADOS À DENÚNCIA E AO COMBATE DAS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO E DE INJÚRIA RACIAL. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 04/04/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0574/2025 | SOLICITA A EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE MÁQUINAS PARA A OTIMIZAÇÃO DO ACESSO À PRAIA DO SUDOESTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 31/03/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0064/2025 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER AS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 31/03/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0556/2025 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO A CRIAÇÃO DO CAMPO LOCALIZADO ATRÁS DO CIEP NA ESTRADA DE BÚZIOS NA RUA HERMES BARCELOS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 27/03/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0557/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE FUTEVÔLEI NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 27/03/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0060/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 20/03/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0488/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE GUARDA/SALVA-VIDAS NO PONTAL DE SANTO ANTÔNIO, TAMOIOS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 11/03/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0455/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DO ISS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 06/03/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0441/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA TRANSFORMAR O HOSPITAL DA CRIANÇA EM CASA DO AUTISTA E NEURODIVERGENTE. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto, Tatá de Tamoios e André Luiz lobo filho | 27/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0404/2025 | SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS E ABERTOS À POPULAÇÃO VOLTADOS PARA A FORMAÇÃO DE SÍNDICOS, AGENTES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E TÉCNICAS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA ENTIDADES. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 21/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0048/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DO ISS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 20/02/2025 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0398/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONVOCAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 20/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2025 | CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS SÔNIA REGINA FREITAS DE LIMA E AGREE COSTA DE ALMEIDA FERREIRA. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 17/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0349/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO CAMPO E DOS DOIS VESTIÁRIOS LOCALIZADO NO BAIRRO BOCA DO MATO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 12/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0040/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTRATÉGICA DE CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 12/02/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0339/2025 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM OS CORREIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO BOCA DO MATO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 11/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0034/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CIÊNCIA DE ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 11/02/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0030/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CAVADEIRA DE FERRO OU SIMILAR NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 10/02/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0032/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO MÉDICO POR PEDIATRAS À CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 10/02/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0031/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL SEM DOCUMENTO DE IDENTIDADE E/OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 10/02/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0326/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO CAMPO LOCALIZADO NO BAIRRO BOCA DO MATO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 07/02/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0329/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAMPO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, LOCALIZADO NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 07/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0325/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE A ENCAMINHAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA COM CONTEÚDO VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INTERCÂMBIO MUNICIPAL. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 07/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0279/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FIRMADA PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E O SEBRAE. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 04/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0280/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA VIABILIZADA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA DISCIPLINA VOLTADA AO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM PARCERIA COM O SEBRAE. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 04/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0281/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM FOCO EM USO SUSTENTÁVEL DE LAGOAS E PRAIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 04/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0272/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA ESTRADA NELORE. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 03/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0204/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO AO SETOR COMPETENTE SOBRE A POSSIBILIDADE PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS PRAÇAS PODENDO CLICAR EM UMA PESSOA QUE QUEIRA IDENTIFICAR E FAZER O RECONHECIMENTO FACIAL PARA SUA INVESTIGAÇÃO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 27/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0205/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO AO SETOR COMPETENTE SOBRE A POSSIBILIDADE PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ENTRADAS E SAÍDAS DO MUNICÍPIO IDENTIFICANDO OS CARROS E AS PESSOAS QUE PASSAM PELO LOCAL. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 27/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0192/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A ATUAÇÃO EDUCACIONAL COM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 23/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0186/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 23/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0021/2025 | REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE APRESENTE CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO ESTUDO ACERCA DAS OBRAS DE DRENAGEM E RECUPERAÇÃO NA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA (RUA DO VALÃO). | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 22/01/2025 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0021/2025 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CAIXAS DE SOM APREENDIDAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 21/01/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0165/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE REGULAMENTE O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 21/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0150/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO DETALHADO PARA IDENTIFICAR AS CAUSAS E PROPOR SOLUÇÕES DEFINITIVAS PARA OS RECORRENTES ALAGAMENTOS NA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA (RUA DO VALÃO). | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 20/01/2025 | Enviado Ao Vereador | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0019/2025 | INSTITUI O MÍNIMO DE ÁGUA POTÁVEL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 17/01/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0127/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, UM CENTRO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, COM O INTUITO DE REALIZAR TRABALHOS DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E INTERNAÇÃO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 16/01/2025 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0113/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE FAÇA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 15/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0080/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 13/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0073/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO, AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES SEMANAIS, DESTINADOS A LIMPEZA DE POSTES COM FIAÇÃO EXCEDENTE, ISTO É, CABOS E EQUIPAMENTOS QUE NÃO ESTÃO MAIS EM USO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 10/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0050/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A APREENSÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NESTE MUNICÍPIO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 08/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0004/2025 | CRIA OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL (CAPS) MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 08/01/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0051/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 08/01/2025 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0020/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE RESERVA DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 06/01/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0007/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DA CASA DO NEURODIVERGENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 03/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |