| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI: 0251/2025 | INSTITUI O "PROGRAMA DE AVALIAÇÃO NEUROPEDIÁTRICA PERIÓDICA" EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 08/09/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0238/2025 | FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MUNICIPAL EMPRESA AMIGA DO ESPORTE AMADOR, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR EMPRESAS PRIVADAS A APOIAR FINANCEIRAMENTE, ESTRUTURALMENTE E LOGISTICAMENTE INICIATIVAS ESPORTIVAS AMADORAS NO MUNICÍPIO. | Vanderlei Bento | 02/09/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1078/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR GRATUITO EM CONTRATURNO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 02/09/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1077/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA TELEMEDICINA ATRAVÉS DO SUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 02/09/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1074/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE MUTIRÕES DE EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 01/09/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0228/2025 | INSTITUI, NO CONTRATURNO ESCOLAR, O PROGRAMA "FORMAÇÃO CIDADÃ E LIBERDADE" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 28/08/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0230/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE MULTAS ÀS OPERADORAS DE PLANOS OU SEGUROS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NAS PRÁTICAS CONTRÁRIAS AO INTERESSE LOCAL DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 28/08/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0229/2025 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PEDOFILIA, AO CYBERBULLYING E AO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 28/08/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 1040/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA WILSON MENDES, PRÓXIMO AO CAMPING ATÉ A INTERTV NESTE MUNICÍPIO. | Vanderlei Bento | 21/08/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1041/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA OBRAS DE CALÇAMENTO PARA MELHORIA NA RUA 16 LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | Vanderlei Bento | 21/08/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0221/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 21/08/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0212/2025 | INSTITUI O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE NA GERAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 19/08/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0211/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 19/08/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 1012/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJA ELABORADA E IMPLEMENTADA CAMPANHA EDUCATIVA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, VOLTADA A ORIENTAR PAIS, RESPONSÁVEIS E ALUNOS SOBRE OS RISCOS E CONSEQUÊNCIAS DA ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Vanderlei Bento | 13/08/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1006/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA CRIAÇÃO DE MODELO DE CONTRAPARTIDA PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA EM PLACAS DE NOMES DE RUAS | Vanderlei Bento | 12/08/2025 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0199/2025 | CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIREITO À CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA PARA MULHERES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.171/2025. | Vanderlei Bento | 12/08/2025 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0200/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, CONCESSIONÁRIAS E CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 12/08/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0197/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA – CUIDAR PARA VIVER MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 11/08/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0190/2025 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE DENÚNCIAS DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS POR EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 06/08/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0059/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RODRIGO NUNES DA PENHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 04/08/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0060/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR LUIZ GUSTAVO FRANCESCONI DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 04/08/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0923/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA REALIZAR A REFORMA DA PRAÇA DA PRAIA DO SIQUEIRA, NA RUA FELICIANO CARDOSO. | Vanderlei Bento | 24/06/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0055/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA AMANDA FERRARI PENZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 24/06/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0167/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO LINGUÍSTICA DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 18/06/2025 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0161/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 13/06/2025 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0157/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA IRACY MARIA GONÇALVES PEREIRA A ATUAL RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO DE MARIA JOAQUINA EM CABO FRIO - RJ. | Vanderlei Bento | 11/06/2025 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0890/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE FEIRAS DE EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO. | Vanderlei Bento | 11/06/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0152/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA A ATIVIDADE DE DESMANCHE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. | Vanderlei Bento | 05/06/2025 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0137/2025 | INSTITUI O "SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA RECONHECER EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES. | Vanderlei Bento | 27/05/2025 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0136/2025 | INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA DE FOSSAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 27/05/2025 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0134/2025 | PROÍBE O ATENDIMENTO DE BONECOS(AS) DO TIPO "BEBÊ REBORN" COMO SE FOSSEM CRIANÇAS REAIS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 26/05/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0135/2025 | CRIA CANAL DE DENÚNCIAS, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REGISTRO DE OCORRÊNCIAS RELATIVAS AO USO IRREGULAR DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, QUEIMADAS E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO. | Vanderlei Bento | 26/05/2025 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0132/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS NAS FILEIRAS INICIAIS DE APRESENTAÇÕES REALIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 23/05/2025 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0126/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILLE EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 20/05/2025 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0121/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE GARRAFAS DE VIDRO NÃO RETORNÁVEIS, CONHECIDAS COMO LONG NECKS, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 15/05/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0122/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO OU PUBLICIDADE, POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE JOGOS DE AZAR OU CASAS DE APOSTAS ILEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 15/05/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0123/2025 | OBRIGA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OPERA NA CIDADE DE CABO FRIO A CONSERTAR OU SUBSTITUIR POSTES DANIFICADOS E A RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PRAZOS QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 15/05/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0115/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 14/05/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0116/2025 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS PARA CONTROLE DA DIABETES, AOS PORTADORES CADASTRADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Vanderlei Bento | 14/05/2025 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0105/2025 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO AUTOMÁTICO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1 NAS TARIFAS SOCIAIS DE ÁGUA, ESGOTO, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 12/05/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| MOÇÃO: 0037/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RENATA VIEIRA GIRÃO ARCANJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E EM DECORRÊNCIA DO DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO. | Vanderlei Bento | 12/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0100/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CENTRO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS DE APOIO A POPULAÇÃO - CESAP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 07/05/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0094/2025 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS– CUIDANDO DE QUEM CUIDA. | Vanderlei Bento | 29/04/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0092/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM TRATAMENTO. | Vanderlei Bento | 28/04/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0093/2025 | CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ALERTA SOBRE OS RISCOS DE VÍCIOS ASSOCIADOS A JOGOS DE AZAR E APOSTAS ON-LINE. | Vanderlei Bento | 28/04/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0725/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONTRATAÇÃO PRIORITÁRIA DE JOVENS APRENDIZES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Vanderlei Bento | 28/04/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0076/2025 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DOS ESPORTES PRAIANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 15/04/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0077/2025 | INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO FUTSAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES E DEFINE AS CATEGORIAS PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | Vanderlei Bento | 15/04/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0075/2025 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO UNIFORME ESCOLAR DOS ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM TEA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 15/04/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0078/2025 | DISPÕE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATIVIDADES EXTRACURRICULARES DE CARÁTER EDUCATIVO E DISCIPLINAR. | Vanderlei Bento | 15/04/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0667/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL. | Vanderlei Bento | 09/04/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0067/2025 | DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM SUSPEITA DE TEA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TORNANDO OBRIGATÓRIO O DIAGNÓSTICO EM PRAZO DETERMINADO ESTIPULADO PELO MUNICÍPIO. | Vanderlei Bento | 08/04/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0068/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, COMÉRCIOS E SIMILARES DISPONIBILIZAR FILA PREFERENCIAL OU EXCLUSIVA PARA MÃES ATÍPICAS DE FILHOS SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO – TDA E DISLEXIA. | Vanderlei Bento | 08/04/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0652/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO GURIRI | Vanderlei Bento | 04/04/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0066/2025 | INSTITUI A DIVULGAÇÃO DE NÚMEROS TELEFÔNICOS VOLTADOS À DENÚNCIA E AO COMBATE DAS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO E DE INJÚRIA RACIAL. | Vanderlei Bento | 04/04/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0574/2025 | SOLICITA A EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE MÁQUINAS PARA A OTIMIZAÇÃO DO ACESSO À PRAIA DO SUDOESTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 31/03/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0064/2025 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER AS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO. | Vanderlei Bento | 31/03/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0556/2025 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO A CRIAÇÃO DO CAMPO LOCALIZADO ATRÁS DO CIEP NA ESTRADA DE BÚZIOS NA RUA HERMES BARCELOS. | Vanderlei Bento | 27/03/2025 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0557/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE FUTEVÔLEI NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO. | Vanderlei Bento | 27/03/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0060/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 20/03/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0488/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE GUARDA/SALVA-VIDAS NO PONTAL DE SANTO ANTÔNIO, TAMOIOS. | Vanderlei Bento | 11/03/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0455/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DO ISS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS. | Vanderlei Bento | 06/03/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0441/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA TRANSFORMAR O HOSPITAL DA CRIANÇA EM CASA DO AUTISTA E NEURODIVERGENTE. | Vanderlei Bento; André Jacaré; Tatá de Tamoios | 27/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0404/2025 | SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS E ABERTOS À POPULAÇÃO VOLTADOS PARA A FORMAÇÃO DE SÍNDICOS, AGENTES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E TÉCNICAS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA ENTIDADES. | Vanderlei Bento | 21/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0048/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DO ISS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS. | Vanderlei Bento | 20/02/2025 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0398/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONVOCAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD. | Vanderlei Bento | 20/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2025 | CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS SÔNIA REGINA FREITAS DE LIMA E AGREE COSTA DE ALMEIDA FERREIRA. | Vanderlei Bento | 17/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0349/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO CAMPO E DOS DOIS VESTIÁRIOS LOCALIZADO NO BAIRRO BOCA DO MATO. | Vanderlei Bento | 12/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0040/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTRATÉGICA DE CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 12/02/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0339/2025 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM OS CORREIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO BOCA DO MATO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 11/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0034/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CIÊNCIA DE ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 11/02/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0030/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CAVADEIRA DE FERRO OU SIMILAR NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 10/02/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0032/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO MÉDICO POR PEDIATRAS À CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 10/02/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0031/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL SEM DOCUMENTO DE IDENTIDADE E/OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. | Vanderlei Bento | 10/02/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0326/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO CAMPO LOCALIZADO NO BAIRRO BOCA DO MATO. | Vanderlei Bento | 07/02/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0329/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAMPO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, LOCALIZADO NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | Vanderlei Bento | 07/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0325/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE A ENCAMINHAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA COM CONTEÚDO VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INTERCÂMBIO MUNICIPAL. | Vanderlei Bento | 07/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0279/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FIRMADA PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E O SEBRAE. | Vanderlei Bento | 04/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0280/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA VIABILIZADA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA DISCIPLINA VOLTADA AO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM PARCERIA COM O SEBRAE. | Vanderlei Bento | 04/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0281/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM FOCO EM USO SUSTENTÁVEL DE LAGOAS E PRAIAS. | Vanderlei Bento | 04/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0272/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA ESTRADA NELORE. | Vanderlei Bento | 03/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0204/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO AO SETOR COMPETENTE SOBRE A POSSIBILIDADE PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS PRAÇAS PODENDO CLICAR EM UMA PESSOA QUE QUEIRA IDENTIFICAR E FAZER O RECONHECIMENTO FACIAL PARA SUA INVESTIGAÇÃO. | Vanderlei Bento | 27/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0205/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO AO SETOR COMPETENTE SOBRE A POSSIBILIDADE PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ENTRADAS E SAÍDAS DO MUNICÍPIO IDENTIFICANDO OS CARROS E AS PESSOAS QUE PASSAM PELO LOCAL. | Vanderlei Bento | 27/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0192/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A ATUAÇÃO EDUCACIONAL COM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO. | Vanderlei Bento | 23/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0186/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO. | Vanderlei Bento | 23/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0021/2025 | REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE APRESENTE CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO ESTUDO ACERCA DAS OBRAS DE DRENAGEM E RECUPERAÇÃO NA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA (RUA DO VALÃO). | Vanderlei Bento | 22/01/2025 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0021/2025 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CAIXAS DE SOM APREENDIDAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 21/01/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0165/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE REGULAMENTE O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 21/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0150/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO DETALHADO PARA IDENTIFICAR AS CAUSAS E PROPOR SOLUÇÕES DEFINITIVAS PARA OS RECORRENTES ALAGAMENTOS NA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA (RUA DO VALÃO). | Vanderlei Bento | 20/01/2025 | Enviado Ao Vereador | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0019/2025 | INSTITUI O MÍNIMO DE ÁGUA POTÁVEL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 17/01/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0127/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, UM CENTRO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, COM O INTUITO DE REALIZAR TRABALHOS DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E INTERNAÇÃO. | Vanderlei Bento | 16/01/2025 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0113/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE FAÇA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 15/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0080/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 13/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0073/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO, AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES SEMANAIS, DESTINADOS A LIMPEZA DE POSTES COM FIAÇÃO EXCEDENTE, ISTO É, CABOS E EQUIPAMENTOS QUE NÃO ESTÃO MAIS EM USO. | Vanderlei Bento | 10/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0050/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A APREENSÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NESTE MUNICÍPIO. | Vanderlei Bento | 08/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0004/2025 | CRIA OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL (CAPS) MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 08/01/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0051/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. | Vanderlei Bento | 08/01/2025 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0020/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE RESERVA DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 06/01/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0007/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DA CASA DO NEURODIVERGENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . | Vanderlei Bento | 03/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |