| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI: 0204/2025 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DIRETA ENTRE CUIDADORES ESCOLARES E PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E /OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/ RJ. | André Jacaré | 13/08/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0165/2025 | INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DIAGNOSTICAR E INCLUIR" PARA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE, ACOMPANHAMENTO E INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Jacaré | 16/06/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0156/2025 | CRIA O PROGRAMA "ILUMINE EM AZUL", VOLTADO À INCLUSÃO SENSORIAL DE ESTUDANTES NEURODIVERGENTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | André Jacaré | 11/06/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0129/2025 | INSTITUI O PORTAL TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jean da Auto Escola | 21/05/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0094/2025 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS– CUIDANDO DE QUEM CUIDA. | Vanderlei Bento | 29/04/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0075/2025 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO UNIFORME ESCOLAR DOS ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM TEA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderlei Bento | 15/04/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0067/2025 | DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM SUSPEITA DE TEA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TORNANDO OBRIGATÓRIO O DIAGNÓSTICO EM PRAZO DETERMINADO ESTIPULADO PELO MUNICÍPIO. | Vanderlei Bento | 08/04/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0068/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, COMÉRCIOS E SIMILARES DISPONIBILIZAR FILA PREFERENCIAL OU EXCLUSIVA PARA MÃES ATÍPICAS DE FILHOS SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO – TDA E DISLEXIA. | Vanderlei Bento | 08/04/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0060/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 20/03/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0034/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CIÊNCIA DE ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Bento | 11/02/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |