Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
28397,,2026-01-14,,2026,"REGIMENTO INTERNO"
28318,,2025-10-29,,2025,"REGIMENTO INTERNO"
28224,,2025-05-28,"Padrão remuneratório dos cargos e funções dos servidores efetivos e comissionados, incluindo todas as faixas salariais correspondentes a cada cargo ou função previstos na organização, conforme estabelecido na legislação vigente.",2025,"PADRÃO REMUNERATÓRIO"
28221,,2025-05-28,"Política de Privacidade da Câmara Municipal de Cabo Frio",2025,"POLÍTICA DE PRIVACIDADE"
28217,,2025-05-23,,2025,"CARTA DE SERVIÇOS"
28213,,2025-05-07,,2025,"REGIMENTO INTERNO"
28214,,2025-05-07,,2025,"ATRIBUIÇÕES DA MESA DIRETORA"
28201,,2025-05-05,"PLANILHA FOPAG DE ABRIL DE 2025",2025,"FOLHA DE PAGAMENTO"
26911,,2025-04-15,"REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL"
28157,,2025-04-02,"FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A MARÇO/2025",2025,PESSOAL