Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
49139,0017,2026,REQUERIMENTO,2026-04-15,"REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E SAÚDE E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 102/2026.","MAIORIA DOS VEREADORES"
49138,0016,2026,REQUERIMENTO,2026-04-15,"REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DESTINADA ÀS PESSOAS DO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 101/2026.","MAIORIA DOS VEREADORES"
49137,0102,2026,"PROJETO DE LEI",2026-04-15,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO INTEGRAL NO CONTRATURNO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CABO FRIO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","MAIORIA DOS VEREADORES"
49136,0100,2026,"PROJETO DE LEI",2026-04-15,"INSTITUI O PROGRAMA “PESCANDO LETRAS”, VOLTADO À ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","JEFFERSON VIDAL PINHEIRO"
49134,0098,2026,"PROJETO DE LEI",2026-04-15,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CANAL DIGITAL PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, MEDIANTE ENVIO DE FOTOS E VÍDEOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO"
49133,0097,2026,"PROJETO DE LEI",2026-04-15,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CENTRO DE IMAGEM DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","JEFFERSON VIDAL PINHEIRO"
49132,0345,2026,INDICAÇÃO,2026-04-15,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.","ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO"
49130,0099,2026,"PROJETO DE LEI",2026-04-15,"INSTITUI A TRIAGEM PRECOCE PADRONIZADA PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO"
49127,0343,2026,INDICAÇÃO,2026-04-15,"INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOSÉ PAES DE ABREU, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.","ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES"
49126,0344,2026,INDICAÇÃO,2026-04-15,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARIA NAZARÉ NA RUA DO POMAR, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.","CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVA"