[{"Id":"28531","Numero":"4634","Data":"2026-06-02","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA “VIVA PRAÇA” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28531"},{"Id":"28593","Numero":"4771","Data":"2026-04-17","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O HOSPITAL SANTA HELENA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28593"},{"Id":"28594","Numero":"4770","Data":"2026-04-17","Descricao":"ALTERA A LEI N° 4.515 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO FUTSAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES E DEFINE AS CATEGORIAIS PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28594"},{"Id":"28592","Numero":"008","Data":"2026-04-16","Descricao":"DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA DATA QUE MENCIONA.","Exercicio":"2026","Tipo":"ATO","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28592"},{"Id":"28581","Numero":"007","Data":"2026-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"ATO","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28581"},{"Id":"28579","Numero":"4768","Data":"2026-04-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nº 4.434, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, Nº 4.463, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, Nº 4.492, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, Nº 4.765, DE 19 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28579"},{"Id":"28580","Numero":"4767","Data":"2026-04-07","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 4.523, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28580"},{"Id":"28538","Numero":"006","Data":"2026-03-31","Descricao":"DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NAS DATAS QUE MENCIONA.","Exercicio":"2026","Tipo":"ATO","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28538"},{"Id":"28537","Numero":"1731","Data":"2026-03-26","Descricao":"CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.","Exercicio":"2026","Tipo":"RESOLUÇÃO","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28537"},{"Id":"28518","Numero":"005","Data":"2026-03-23","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PELO FALECIMENTO DO ESCRITOR E POETA CÉLIO MENDES GUIMARÃES.","Exercicio":"2026","Tipo":"ATO","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28518"}]