[{"Id":"28698","Numero":"1733","Data":"2026-06-17","Descricao":"CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"RESOLUÇÃO","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28698"},{"Id":"28700","Numero":"0013","Data":"2026-06-17","Descricao":"FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DA PESSOA IDOSA","Exercicio":"2026","Tipo":"ATO","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28700"},{"Id":"28531","Numero":"4634","Data":"2026-06-02","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA “VIVA PRAÇA” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28531"},{"Id":"28693","Numero":"012","Data":"2026-06-02","Descricao":"DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO","Exercicio":"2026","Tipo":"ATO","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28693"},{"Id":"28692","Numero":"011","Data":"2026-06-02","Descricao":"ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE TRABALHO","Exercicio":"2026","Tipo":"ATO","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28692"},{"Id":"28694","Numero":"4775","Data":"2026-05-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.542, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, VISANDO A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28694"},{"Id":"28697","Numero":"4774","Data":"2026-05-25","Descricao":"ESTABELECE A ACESSIBILIDADE E A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA, EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO, DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER, ADAPTADOS PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28697"},{"Id":"28644","Numero":"010","Data":"2026-05-19","Descricao":"SUBISTITUI MEMBROS DAS COMISSÕES","Exercicio":"2026","Tipo":"ATO","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28644"},{"Id":"28642","Numero":"4773","Data":"2026-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28642"},{"Id":"28639","Numero":"4728","Data":"2026-05-12","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL INFÂNCIA CONECTADA, VOLTADA À DEFESA DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28639"}]